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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.18.055403-2/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6141475-05.2015.8.13.0024
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    03/09/2021   
  Transitado em Julgado    03/09/2021 13:00   para o acórdão/decisão
  Sem manifestação da parte    01/09/2021    de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 31/08/2021 23:59
  Sem manifestação da parte    21/08/2021    de LEILA DE SOUZA TIAGO em 19/08/2021 23:59
  Expedição de    19/07/2021    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
  Expedição de    19/07/2021    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. LEILA DE SOUZA TIAGO
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    21/07/2021    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Decisão interlocutória:    19/07/2021 07:10   : negado seguimento ao recurso, com fundamento no artigo 1.030, I, do Código de Processo Civil. Des.(a) José Flávio de Almeida
  Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência    19/07/2021 07:00   1º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência    16/07/2021 18:00   1º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência    10/06/2021   
  Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:    10/06/2021 14:00   juízo de admissibilidade Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-Assessoria
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    12/02/2021    : movimentado recebimento para fechar gerencial em aberto.
  Recebidos os autos    12/02/2021 08:16  
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    11/03/2021    : certificadoo traslado para os autos do RExt nº 1.0000.18.055403-2/004 a petição de contrarrazões ao recurso extraordinário, juntadas aos autos de embargos de declaração 1.000018.055403-2/002, número de ordem 07 e 08.
  Sem manifestação da parte    16/04/2021    de PGM/BH - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 14/04/2021 23:59
  Sem manifestação da parte    25/03/2021    de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 24/03/2021 23:59
  Juntada de petição eletrônica    11/03/2021 09:30   : Protocolo Eletrônico: 6141475-05.2015.8.13.0024/002.008 Documento: Petição
  Expedição de    23/02/2021    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
  Expedição de    12/02/2021    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. PGM/BH - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
  Remetidos os autos    12/02/2021 08:15   1º CAROT
  Petição recursal recebida no Cartório    01/12/2020 09:35   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 6141475-05.2015.8.13.0024/004.002

Consulta realizada em 18/05/2025 às 14:12:54