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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
1ª Seção Cível
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| Classe:
Embargos de Declaração-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Promoção / Ascensão < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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| Data Cadastramento:
13/03/2020
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
2º cafes - 355
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Afrânio Vilela |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10000180554032001
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Tipo Documento Origem:
Embargos de declaração
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/03/2021
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003 e 004 |
| Juntada de petição eletrônica |
25/02/2021
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Protocolo Eletrônico: 6141475-05.2015.8.13.0024/002.009 Documento: Petição |
| Juntada de petição eletrônica |
25/02/2021
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Protocolo Eletrônico: 6141475-05.2015.8.13.0024/002.008 Documento: Petição |
| Embargante(s): |
LEILA DE SOUZA TIAGO |
| Embargado(a)(s): |
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 16/12/2025 às 05:55:09