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| NÚMERO TJMG 1.0000.18.055403-2/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 6141475-05.2015.8.13.0024 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 11/03/2021 | 003 e 004 | |
| Juntada de petição eletrônica | 25/02/2021 09:22 | Protocolo Eletrônico: 6141475-05.2015.8.13.0024/002.009 Documento: Petição | |
| Juntada de petição eletrônica | 25/02/2021 09:18 | Protocolo Eletrônico: 6141475-05.2015.8.13.0024/002.008 Documento: Petição | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 12/02/2021 | 003 | |
| Recebidos os autos | 12/02/2021 11:42 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 12/02/2021 08:15 | 1º CAROT | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 12/02/2021 | 1.0000.18.055403-2/003 e 1.0000.18.055403-2/004. | |
| Juntada de petição eletrônica | 01/12/2020 09:35 | Protocolo Eletrônico: 6141475-05.2015.8.13.0024/004.002 Documento: Agravo em Recurso Extraordinário | |
| Juntada de petição eletrônica | 01/12/2020 09:27 | Protocolo Eletrônico: 6141475-05.2015.8.13.0024/003.002 | |
| Juntada de petição eletrônica | 11/11/2020 11:45 | Protocolo Eletrônico: 6141475-05.2015.8.13.0024/002.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 09/11/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 05/11/2020 | "REJEITARAM OS EMBARGOS." | |
| Resultado do julgamento: | 15/07/2020 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 15/07/2020 13:30 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais | |
| Julgamento previsto para: | 15/07/2020 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 01/07/2020 08:55 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 15/05/2020 11:00 | Des.(a) Afrânio Vilela | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 13/03/2020 08:16 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 6141475-05.2015.8.13.0024/002.002 |