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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
1ª Seção Cível
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| Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Promoção / Ascensão < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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| Data Cadastramento:
30/05/2018
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
2º cafes - 355
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
Dr(a). Wauner batista ferreira machado
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Atuação Juiz(a): Senteça |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Afrânio Vilela |
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| Relator Anterior: Des(a). Albergaria Costa |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
; 18/06/2018
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
3ª faz. municipal
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
61414750520158130024
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
12/02/2021
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003 |
| Recebidos os autos |
12/02/2021
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1º CAROT |
| Remetidos os autos |
12/02/2021
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1º CAROT |
| Apelante(s): |
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros |
| Apelado(a)(s): |
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 24/05/2026 às 07:58:58