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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
12/02/2021
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003 |
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Recebidos os autos |
12/02/2021 11:42
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
12/02/2021 08:15
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1º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
14/05/2020
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Embargos de Declaração (002). |
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Juntada de documento |
13/03/2020
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: Recibo de leitura - Malote Digital- referente ao ofício de nº 276-2020 que envia cópia do acórdão ao juiz de Direito. |
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Juntada de petição eletrônica |
13/03/2020 08:16
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Protocolo Eletrônico: 6141475-05.2015.8.13.0024/002.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
11/03/2020 17:51
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Protocolo Eletrônico: 6141475-05.2015.8.13.0024/001.027 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
09/03/2020
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: Ofício nº 276/2020, encaminhando cópia do acórdão proferido na Apelação Cível ao JD da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte/MG, via malote digital cód. 81320209845163. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
09/03/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
05/03/2020
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"EM REEXAME NECESSÁRIO, PROMOVIDO DE OFÍCIO, REFORMARAM A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E JULGARAM PREJUDICADOS OS RECURSOS VOLUNTÁRIOS" |
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Resultado do julgamento: |
18/12/2019
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Improcedente EM REEXAME NECESSÁRIO, PROMOVIDO DE OFÍCIO, REFORMARAM A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E JULGARAM PREJUDICADOS OS RECURSOS VOLUNTÁRIOS |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
18/12/2019 13:30
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Julgamento previsto para: |
18/12/2019 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/11/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/11/2019 12:12
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/09/2019 15:15
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de documento |
09/09/2019
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: Certidão de andamento ref. IRDR nº 1.0000.17.081594-8/001
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/09/2019
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Certificado nos autos a juntada do acórdão de mérito e a interposição de recurso especial no IRDR |
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Juntada de documento |
09/09/2019
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: Acórdão de mérito proferido no IRDR nº 1.0000.17.081594-8/001
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Recebidos os autos |
05/09/2019 10:00
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Remetidos os autos |
04/09/2019 18:59
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2º CAFES - 355 |
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Recebidos os autos |
04/09/2019 18:58
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COTRI |
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Remetidos os autos |
03/09/2019 12:55
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COTRI |
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Recebidos os autos |
20/08/2019 18:00
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Remetidos os autos |
20/08/2019 12:19
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2º CAFES - 355 |
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Recebidos os autos |
13/08/2019 18:00
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COTRI |
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Autos remetidos para: |
13/08/2019 16:56
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COTRI |
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Autos recebidos |
13/08/2019 16:55
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Remetidos os autos |
13/08/2019 10:14
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CODIPRE |
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Juntada de petição eletrônica |
08/08/2019 15:12
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Protocolo Eletrônico: 6141475-05.2015.8.13.0024/001.024 Documento: Documentos |
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Sem manifestação da parte |
01/08/2019
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de 3ª FAZ. MUNICIPAL em 31/07/2019 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
16/07/2019
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de 3ª FAZ. MUNICIPAL em 15/07/2019 23:59 |
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Expedição de |
05/06/2019
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: Notificação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem eletrônica nº 66 proferida na presente Apelação Cível, acompanhada pela cópia integral dos referidos autos.. 3ª FAZ. MUNICIPAL |
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Juntada de documento |
05/06/2019
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: Recibo (s) de Leitura referente(s) ao Ofício nº 1161/2019, via Malote Digital. Códigos de Rastreabilidade nº 81320197721986; nº 81320197721987 e nº 81320197721988. |
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Juntada de documento |
05/06/2019
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: Recibo de Documento enviado e não lido referente ao Ofício nº 1161/2019, via Malote Digital. Códigos de Rastreabilidade nº 81320197721986; nº 81320197721987 e nº 81320197721988. |
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Expedição de |
05/06/2019
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: Ofício nº 1161/2019 ao Juiz de Direito da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte/MG - Encaminha cópia integral dos autos, via Malote Digital. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/05/2019
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Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. Por inclusão indevida |
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Expedição de |
20/05/2019
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: Intimação via sistema por motivo de para cumprimento integral do despacho de ordem eletrônica nº 66. (processo de origem relacionado nº 6141475-05.2015.8.13.0024). 3ª FAZ. MUNICIPAL |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/05/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
20/05/2019 16:37
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: Determina a remessa dos autos à origem para julgamento dos embargos (doc. ordem nº 35), bem como, para observância das providências de estilo, inerentes ao processamento do recurso de apelação, inclusive quanto à eventual necessidade de intimação do Município de Belo Horizonte. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
20/02/2019 10:30
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/10/2018
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Sobrestado o processamento até ulterior deliberação. |
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Autos devolvidos |
15/10/2018 08:58
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: Determina que seja mantido o sobrestamento do feito |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/09/2018 11:00
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Ver movimentações nos autos de |
20/08/2018 08:50
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nº 1.0000.17.081594-8/001. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/08/2018
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Certificado nos autos , em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica nº 62, que foi suspenso o curso da Apelação Cível nº 1.0000.18.055403-2/001, até ulterior deliberação. |
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Sem manifestação da parte |
09/08/2018
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de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/08/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
20/07/2018
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de LEILA DE SOUZA TIAGO em 19/07/2018 23:59 |
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Ver movimentações nos autos de |
21/06/2018 14:35
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nº 1.0000.17.081594-8/001 |
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Expedição de |
21/06/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem eletrônica nº 60, que determina a suspensão do presente recurso. MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE |
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Expedição de |
21/06/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem eletrônica nº 60, que determina a suspensão do presente recurso. LEILA DE SOUZA TIAGO |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/06/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
21/06/2018 14:04
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: Determina a suspensão do presente recurso até ulterior deliberação |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/06/2018 11:49
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de documento |
21/06/2018
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: Cópia de Acórdão exarado no IRDR Eletrônico nº 1.0000.17.081594-8/001 |
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Apensado o Processo nº |
21/06/2018 11:31
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IRDR Eletrônico nº 1.0000.17.081594-8/001
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Recebidos os autos |
21/06/2018 11:30
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
20/06/2018 15:16
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Des.(a) Afrânio Vilela 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
19/06/2018 17:42
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Remetidos os autos |
19/06/2018 17:40
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CODIPRE |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/06/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
19/06/2018 17:38
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despacho determinando redistribuição "Determino a redistribuição deste feito ao eminente Desembargador Afrânio Vilela, Relator vinculado ao IRDR nº 1.0000.17.081594-8/001. (...)" |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
18/06/2018 11:36
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Des.(a) Albergaria Costa 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
30/05/2018 12:18
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
30/05/2018 12:17
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
30/05/2018 12:17
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1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 6141475-05.2015.8.13.0024/001.013 |
