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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.17.081594-8/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0815948-19.2017.8.13.0000 - Processo Eletrônico
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Agravo em Resp Quantidade Apenso: -
Assunto:  Promoção / Ascensão < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 03/07/2020 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 03/09/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Versiani Penna  
Relator Anterior: Des(a). Renato Dresch  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 04/07/2022 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000170815948002 Tipo Documento Origem: Agravo de instrumento - stj
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    03/09/2024   
Comunicação eletrônica enviada:    02/09/2024    3ª FAZ. MUNICIPAL Motivo: Baixa
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    02/09/2024    Não conheceram do recurso

Todos Andamentos Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Agravado(a)(s):  LEILA DE SOUZA TIAGO e outros
Amicus curiae:  SINDICATO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS BELO HORIZONTE

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 18/05/2025 às 14:21:42