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| NÚMERO TJMG 1.0000.17.081594-8/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0815948-19.2017.8.13.0000 |
| 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 03/09/2024 | ||
| Comunicação eletrônica enviada: | 02/09/2024 | 3ª FAZ. MUNICIPAL Motivo: Baixa | |
| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: | 02/09/2024 | Não conheceram do recurso | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 23/10/2023 | Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: | |
| Juntada de documento | 23/10/2023 | : Comprovante de envio de e-mail à NUGEPNAC para ciência da decisão. | |
| Juntada de documento | 23/10/2023 | : Decisão do STJ no REsp 2050746/MG ("Ora, dessa forma, infere-se que o presente recurso especial não reúne, portanto, condições para ser conhecido. Logo, não reúne condições de ser submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos nos termos do art. 256-E, I, do STJ. Ante o exposto, rejeito o presente recurso especial como representativo de controvérsia e determino a retirada da sua identificação do Sistema Integrado da Atividade Judiciária ¿ SIAJ. Para fins do art. 256-F do RISSTJ, determino a comunicação dessa decisão ao Tribunal de origem. Com a rejeição do presente recurso especial como Representativo da Controvérsia, determino seja dada nova vista dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 64, XII, do RISTJ. Após adotadas essas providências e o trânsito em julgado desta decisão, retornam-me conclusos os autos para o exame das questões apresentadas no recurso especial em si consideradas.") | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 15/09/2021 | Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: | |
| Recebidos os autos | 15/09/2021 11:30 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 14/09/2021 14:00 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos | 14/09/2021 | ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico | |
| Recebidos no setor COSUP | 12/09/2021 15:55 | COSUP | |
| Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores | 10/09/2021 18:20 | COSUP | |
| Juntada de documento | 27/04/2021 | : Informações sobre mídia eletrônica constante de 01 DVD, referente à IRDR 1.0000.17.081594-8/001. | |
| Recebidos após conclusão à Vice-Presidência | 17/12/2020 20:00 | , em juízo de retratação, mantida a decisão agravada. | |
| Sem manifestação da parte | 12/09/2020 | de SINDICATO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS BELO HORIZONTE em 11/09/2020 23:59 | |
| Sem manifestação da parte | 07/09/2020 | de LEILA DE SOUZA TIAGO em 03/09/2020 23:59 | |
| Sem manifestação da parte | 04/09/2020 | de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2020 23:59 | |
| Sem manifestação da parte | 21/08/2020 | de SINDICATO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS BELO HORIZONTE em 20/08/2020 23:59 | |
| Sem manifestação da parte | 14/08/2020 | de LEILA DE SOUZA TIAGO em 13/08/2020 23:59 | |
| Expedição de | 10/08/2020 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. LEILA DE SOUZA TIAGO, SINDICATO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS BELO HORIZONTE | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 10/08/2020 | Certificado nos autos que procedi à retificação do cadastramento das partes, excluindo o Estado de Minas Gerais, nos termos da petição de ordem 2. | |
| Juntada de petição eletrônica | 04/08/2020 13:33 | Protocolo Eletrônico: 0815948-19.2017.8.13.0000/003.008 | |
| Juntada de petição eletrônica | 23/07/2020 08:23 | Protocolo Eletrônico: 0815948-19.2017.8.13.0000/003.004 Documento: Petição | |
| Expedição de | 20/07/2020 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. LEILA DE SOUZA TIAGO, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, SINDICATO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS BELO HORIZONTE | |
| Expedição de | 20/07/2020 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 03/07/2020 20:34 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0815948-19.2017.8.13.0000/003.002 |