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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.17.027556-4/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5523269-88.2020.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  2ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 09/10/2020 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º cafes - 356 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 01/03/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Juliana Campos Horta  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000170275564001 Tipo Documento Origem: Inc.resol.demandas repetitivas
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício    22/08/2022    em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Acolheram o Incidente e fixaram Tese.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/02/2024    Apelação /002
Diligências Cartorárias ou de Ofício    26/04/2021    em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  DESEMBARGADORA JULIANA CAMPOS HORTA DE ANDRADE DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Suscitado(a):  SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 12:22:50