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| NÚMERO TJMG 1.0000.17.027556-4/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5523269-88.2020.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 22/08/2022 | em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Acolheram o Incidente e fixaram Tese. | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 15/02/2024 | Apelação /002 | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 26/04/2021 | em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 18/11/2022 | Apelação /002 | |||
| Transitado em Julgado | 04/11/2022 23:59 | acórdão retro | |||
| Juntada de documento | 24/10/2022 | Comprovante Intimação de Acórdão - DESEMBARGADORA JULIANA CAMPOS HORTA DE ANDRADE DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - | |||
| Expedição de | 29/09/2022 | : Ofício n° 911/2022 que encaminha acórdão, via COMEX com recibo, para a Exma. Desa. Juliana Campos Horta (Suscitante). | |||
| Expedição de | 16/09/2022 | : E-mail para 1ª Vice-presidência e Nugep - encaminha acórdão. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 16/09/2022 11:02 | Protocolo Eletrônico: 5523269-88.2020.8.13.0000/003.014 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 16/09/2022 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 14/09/2022 | "REJEITARAM A PRELIMINAR POR MAIORIA E, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 985 DO CPC, ACOLHERAM O IRDR PARA FIXAR A TESE JURÍDICA A SER APLICADA POR MAIORIA" | |||
| Resultado do julgamento: | 22/08/2022 | : "REJEITARAM A PRELIMINAR POR MAIORIA E, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 985 DO CPC, ACOLHERAM O IRDR PARA FIXAR A TESE JURÍDICA A SER APLICADA, POR MAIORIA" | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 22/08/2022 13:30 | que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. | |||
| Julgamento previsto para: | 22/08/2022 13:30 | ||||
| Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia | 18/07/2022 | Por ordem do Exmo. Sr. Desembargador Alberto Vilas Boas, em razão de ulterior convocação de parte dos membros da 2ª Seção Cível para participar da solenidade de abertura dos trabalhos de inspeção do CNJ no TJMG em data e horário conflitantes. | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 18/07/2022 10:00 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. | |||
| Julgamento previsto para: | 18/07/2022 10:00 | ||||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 25/07/2022 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 25/07/2022 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 22/06/2022 18:10 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos para: | 06/06/2022 08:00 | Julgamento do Mérito Des.(a) Juliana Campos Horta | |||
| Juntada de petição eletrônica | 03/06/2022 12:10 | Protocolo Eletrônico: 5523269-88.2020.8.13.0000/003.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 20/05/2022 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 24/05/2022 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Decisão interlocutória: | 20/05/2022 14:00 | : à Procuradoria-Geral de Justiça Des.(a) Juliana Campos Horta | |||
| Autos devolvidos | 20/05/2022 14:00 | : "Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, na forma prevista no artigo 368-G, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal." | |||
| Autos conclusos para: | 28/03/2022 08:00 | Julgamento do Mérito Des.(a) Juliana Campos Horta | |||
| Transitado em Julgado | 24/06/2021 23:59 | o acórdão de admissibilidade (documento de ordem eletrônica nº 18). | |||
| Apensado o Processo nº | 10/05/2021 13:28 | Apelação Cível nº 1.0000.17.027556-4/002. | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 10/05/2021 | : Solicitado, por e-mail, o encaminhamento/remessa dos autos do processo paradigma, Apelação nº 1.0000.17.027556-4/002, ao Cartório da 12ª Câmara Cível. | |||
| Publicação | 14/05/2021 | Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.17.027556-4/003, que adiante segue: "obrigatoriedade da realização de audiência preliminar a que alude o art. 334 do CPC e a dispensa de sua realização diante da manifestação de apenas uma das partes." | |||
| Publicação | 13/05/2021 | Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.17.027556-4/003, que adiante segue: "obrigatoriedade da realização de audiência preliminar a que alude o art. 334 do CPC e a dispensa de sua realização diante da manifestação de apenas uma das partes." | |||
| Publicação | 12/05/2021 | Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.17.027556-4/003, que adiante segue: "obrigatoriedade da realização de audiência preliminar a que alude o art. 334 do CPC e a dispensa de sua realização diante da manifestação de apenas uma das partes." | |||
| Expedição de | 10/05/2021 | : E-mail encaminhando acórdão de admissibilidade do presente feito para 1ª GAVIP e NUGEP | |||
| Juntada de petição eletrônica | 10/05/2021 11:22 | Protocolo Eletrônico: 5523269-88.2020.8.13.0000/003.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 11/05/2021 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 07/05/2021 | "ADMITIRAM O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE" | |||
| Resultado do julgamento: | 26/04/2021 | Procedente | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 26/04/2021 13:30 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. | |||
| Julgamento previsto para: | 26/04/2021 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 18/02/2021 09:20 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 09/12/2020 12:40 | Des.(a) Juliana Campos Horta | |||
| Juntada de petição eletrônica | 09/12/2020 12:11 | Protocolo Eletrônico: 5523269-88.2020.8.13.0000/003.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 05/11/2020 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Juntada de documento | 05/11/2020 | : Informações prestadas pela SEPAD (documentos de ordem nº 13 e 14). | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 29/10/2020 | : Bloqueado o documento de ordem nº 11 (Informações fornecidas pela SEPAD). Motivo: Inclusão indevida. | |||
| Juntada de documento | 29/10/2020 | : Informações prestadas pela COJUR. | |||
| Juntada de documento | 28/10/2020 | : Informações fornecidas pela SEPAD. | |||
| Expedição de | 21/10/2020 | : E-mail à SEPAD solicitando informações. | |||
| Expedição de | 21/10/2020 | : Solicitação de Pesquisa para a COJUR, via SEI (nº 0115786-60.2020.8.13.0000). | |||
| Autos devolvidos | 20/10/2020 17:40 | : Com despacho solicitando à COPEQ e à SEPAD informações sobre o presente Incidente. Após, determina a remessa destes autos à Procuradoria-Geral de Justiça. | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 15/10/2020 14:47 | Des.(a) Juliana Campos Horta 2º CAFES - 356 | |||
| Autos recebidos | 14/10/2020 16:06 | ||||
| Remetidos os autos | 13/10/2020 14:34 | COMED | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 09/10/2020 16:56 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5523269-88.2020.8.13.0000/003.002 | |||