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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0333985-88.2016.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: 1
Assunto:  -
Data Cadastramento: 15/06/2018 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 01/03/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Wilson Benevides  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2018257145
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Juiz de fora Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo    25/07/2019   
Juntada de documento    08/07/2019    : Recibo referente ao Ofício 1280/2019
Expedição de    02/07/2019    : Ofício 1280/2019, via COMEX - com recibo, ao Desembargador Renato Dresch, encaminhando cópia do acórdão exarado nos presentes autos.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  DANIEL ALVES ROMANHOLI
Embargado(a)(s):  RENATO DRESCH Desembargador(a) QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

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Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 21/02/2026 às 05:15:25