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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0333985-88.2016.8.13.0000 | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Arquivamento definitivo | 25/07/2019 | ||
| Juntada de documento | 08/07/2019 | : Recibo referente ao Ofício 1280/2019 | |
| Expedição de | 02/07/2019 | : Ofício 1280/2019, via COMEX - com recibo, ao Desembargador Renato Dresch, encaminhando cópia do acórdão exarado nos presentes autos. | |
| Transitado em Julgado | 11/06/2019 23:59 | o acórdão de fls. 338-341. | |
| Recebidos os autos | 17/05/2019 08:32 | ||
| Autos entregues em carga | 26/04/2019 10:00 | : Advocacia-Geral do Estado para ciência do acórdão. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 12/04/2019 10:10 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 29/03/2019 10:30 | : Para ciência do Acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 22/02/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 22/02/2019 | "CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEITARAM-NOS. DE OFÍCIO, DETERMINARAM A CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL CONSTANTE NA EMENTA DO IRDR Nº 1.0000.16.033398-5/000." | |
| Resultado do julgamento: | 05/12/2018 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 05/12/2018 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 05/12/2018 13:30 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 21/11/2018 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 21/11/2018 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 09/10/2018 10:30 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 03/09/2018 13:00 | Des.(a) Wilson Benevides | |
| Juntada de petição | 03/09/2018 09:48 | : original de "e-mail", pelo Embargado Protocolo:419271/2018 | |
| Juntada de documento | 03/09/2018 | : resposta do Embargado, via "e-mail", cópia da petição protocolo 0000419271201818 | |
| Juntada de petição | 29/08/2018 09:12 | : pelo Estado de Minas Gerais. Protocolo:407422/2018 | |
| Juntada de documento | 11/07/2018 | : Recibo referente ao Ofício 1153/2018 | |
| Expedição de | 06/07/2018 | : Ofício 1153/2018( via Seraj, com recibo), com cópia do despacho, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, para manifestar-se no feito. | |
| Autos devolvidos | 03/07/2018 18:00 | : " Vistos. Intime-se a parte embargada para que, no prazo legal, manifeste-se sobre os embargos declaratórios de f. 315/321..." | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 18/06/2018 15:00 | Des.(a) Wilson Benevides | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 15/06/2018 10:15 | 2º CAFES-355 |