Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Câmara:
1ª Seção Cível
Classe:
IRDR - Cv
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Gratificação Natalina/13º salário < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
10/05/2016
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
2
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
2º cafes - 355
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
01/03/2024
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Alberto Vilas Boas
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
2016277377
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Montes claros
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
1.0433.14.000403-0/001
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
15/06/2016
em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Acolheram o Incidente.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
15/06/2016
em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
Acórdãos
