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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.032808-4/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002236-85.2015.8.13.0223 - Processo Eletrônico
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Extraordinário Quantidade Apenso: -
Assunto:  Correção Monetária < Valor da Execução / Cálculo / Atualização < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 04/07/2018 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 01/03/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Alberto Vilas Boas  
Relator Anterior: Des(a). José Flávio de Almeida  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 02/07/2020 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Divinópolis Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000160328084001 Tipo Documento Origem: Recurso extraordinário
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/08/2022    /002
Transitado em Julgado    19/08/2022    a decisão retro
Juntada de petição eletrônica    20/06/2022    Protocolo Eletrônico: 5002236-85.2015.8.13.0223/007.035 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  ALESSANDRA LOURDES DE PAULA GONZAGA
Interessado(a)s:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:  OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 04/11/2025 às 23:48:38