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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
1ª Seção Cível
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Classe:
IRDR - Cv
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Curso de Formação < Concurso Público / Edital < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Data Cadastramento:
10/05/2016
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
3
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
2º cafes - 355
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
05/06/2024
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Afrânio Vilela |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2016261713
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Arquivamento definitivo |
25/06/2024
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Com 03 (três) volumes. |
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/05/2021
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Julgaram Prejudicado o Incidente , por prejudicado. |
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/08/2016
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
Autor: |
DESEMBARGADOR AFRÂNIO VILELA Desembargador(a) 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Réu: |
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Interessado(a)s: |
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros |
Amicus curiae: |
ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS NO INTERIOR DE MINAS GERAIS DE BOMBEIROS MILITARES - APNM-BM/PM e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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2º - Acórdão |
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3º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 23/11/2024 às 04:04:15