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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0219580-39.2016.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás BAIXADO

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  Ação Direta Inconst Quantidade Apenso: -
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 01/04/2016 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: S Isenção Prévia: N?o informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 24/04/2018

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): N?o informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Paulo Cézar Dias  

Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2016193198

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Campos gerais Processo Siscom: -
Documento Origem: LM 1662/16 CAMPO DO MEIO Tipo Documento Origem: Petição inicial

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Processo arquivado definitivamente, COARQ    30/04/2018   
Transitado em Julgado    24/04/2018    o Acórdão de fls. 229/234v.
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    24/04/2018   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

PARTE(S) DO PROCESSO

Requerente(s):  PREFEITO MUN CAMPO MEIO
Requerido(a)(s):  PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 19/10/2021 às 03:43:03