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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0219580-39.2016.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás BAIXADO

  Processo arquivado definitivamente, COARQ    30/04/2018   
  Transitado em Julgado    24/04/2018 19:00   o Acórdão de fls. 229/234v.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    24/04/2018 08:00  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    13/04/2018 08:00   : Para ciência do Acórdão
  Juntada de documento    10/04/2018    : Recibo referente à cópia de Acórdão encaminhada à GEJUR.
  Juntada de documento    10/04/2018    : Aviso de recebimento - "AR" referente a Ofício 320/18.
  Juntada de documento    10/04/2018    : Aviso de recebimento - "AR" referente a Ofício 319/18.
  Expedição de    05/02/2018    : Ofício n° 320/18 - encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Campo do Meio - Cópia do acórdão
  Expedição de    05/02/2018    : Ofício n° 319/18 - encaminhado ao Prefeito Municipal de Campo do Meio - Cópia do acórdão.
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    02/02/2018    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    02/02/2018    "JULGARAM PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO."
  Autos devolvidos    11/01/2018 12:39   : processo julgado em 13/12/2017
  Resultado do julgamento:    13/12/2017    Procedente
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    13/12/2017 13:30   na sessão anterior, pediu vista o Des. Edgard Penna Amorim
  Autos conclusos/remetidos, Des.    24/11/2017 09:11   Pedido de vista Des.(a) Edgard Penna Amorim
  Autos devolvidos    24/11/2017 09:10   : processo incluso na pauta da sessão do dia 22/11/2017
  Deliberação em sessão    22/11/2017    Pedido de vista EM REGIME DE DISCUSSÃO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. EDGARD PENNA AMORIM, APÓS TODOS OS DEMAIS DESEMBARGADORES JULGAREM PROCEDENTE O PEDIDO.
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    22/11/2017 13:30  
  Julgamento previsto para:    22/11/2017 13:30  
  Autos conclusos à revisão, Des.(a)    06/11/2017 10:00   Des.(a) Edilson Olímpio Fernandes
  Autos devolvidos    02/10/2017 10:00   Com relatório determinando revisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    31/07/2017 10:00   Des.(a) Paulo Cézar Dias
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    28/07/2017 12:00  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    12/07/2017 10:00   : Para Parecer
  Autos devolvidos    11/07/2017 13:00   : Vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    10/07/2017 12:00   Des.(a) Paulo Cézar Dias
  Juntada de petição    07/07/2017 11:30   : Informações pela Câmara de Campo do Meio. Protocolo:397830/2017
  Juntada de documento    01/06/2017    : Aviso de Recebimento referente ao Ofício nº 3509/2017.
  Expedição de    10/05/2017    : Ofício nº 3509/2017 ao Pres. Câmara Municipal de Campo do Meio.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    24/04/2017    : Ofício(s) remetido(s) ao(à) Relator(a) para assinatura.
  Recebidos os autos do Serviço de Reprografia    24/04/2017 12:20  
  Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia    19/04/2017 12:23  
  Autos devolvidos    19/04/2017 12:22   : determinou a notificação do Presidente da Câmara Municipal de Campo Meio para, querendo, defender o texto hostilizado, no prazo de trinta dias.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    17/04/2017 12:00   Des.(a) Paulo Cézar Dias
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    11/04/2017 10:40  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    03/04/2017 09:00   : Para Parecer
  Autos devolvidos    29/03/2017 12:20   : remeter à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    08/11/2016 12:00   Des.(a) Paulo Cézar Dias
  Transitado em Julgado    07/10/2016 18:00   o acórdão de fls. 182/186.
  Juntada de documento    24/08/2016    : Avisos de recebimento referentes aos Ofícios 3339/2016 e 3340/2016 (comunicação de decisão prolatada em acórdão).
  Expedição de    06/06/2016    : Ofício nº 3339/16 p/ Presidente da Câmara Municipal de Campo do Meio/MG - envia acórdão.
  Expedição de    06/06/2016    : Ofício nº 3340/16 p/ Prefeito Municipal de Campo do Meio/MG - envia acórdão.
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    25/05/2016    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Se o processo tramitar fisicamente, aguardar a data da publicação do acórdão para consultá-lo na íntegra.
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    25/05/2016    DEFERIRAM A MEDIDA CAUTELAR.
  Resultado do julgamento:    11/05/2016    Concedida a Medida Liminar
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    11/05/2016 13:30  
  Julgamento previsto para:    11/05/2016 13:30  
  Recebidos os autos do Serviço de Reprografia    15/04/2016 10:00  
  Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia    13/04/2016 10:00  
  Recebidos os autos do Serviço de Reprografia    13/04/2016 10:00  
  Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia    11/04/2016 11:00  
  Autos devolvidos    11/04/2016 09:00   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    06/04/2016 12:00   Des.(a) Paulo Cézar Dias
  Juntada de documento    06/04/2016    : Informação prestada pela Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica deste Tribunal.
  Recebidos os autos    01/04/2016 12:00  
  Autos remetidos para:    01/04/2016 11:02   1º CAFES - 300
  Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)    01/04/2016 09:31   Des.(a) Paulo Cézar Dias COAUT
  Autos recebidos    01/04/2016 09:18  
  Remetidos os autos    01/04/2016 09:14   CODISTR
  Recebidos no TJMG    01/04/2016 09:14   CPROT Unid Goiás

Consulta realizada em 19/10/2021 às 03:10:08