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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0219580-39.2016.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 31/01/2018
Publicado o dispositivo do acórdão em 02/02/2018 : "JULGARAM PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 29/11/2017
Reincluídos na pauta de 13/12/2017, às 13:30 horas-Sessão anterior - na sessão anterior, pediu vista o Des. Edgard Penna Amorim
Data pauta: 09/11/2017
Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/11/2017, às 13:30 horas
Data pauta: 23/05/2016
Publicado o dispositivo do acórdão em 25/05/2016 : DEFERIRAM A MEDIDA CAUTELAR.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Se o processo tramitar fisicamente, aguardar a data da publicação do acórdão para consultá-lo na íntegra.
Data pauta: 11/05/2016
RESULTADO DE JULGAMENTO: Concedida a Medida Liminar
Data pauta: 29/04/2016
Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/05/2016, às 13:30 horas
Data pauta: 01/04/2016
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PAULO CÉZAR DIAS , em 01/04/2016. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
