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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0139608-54.2015.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  Ação Direta Inconst Quantidade Apenso: -
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 23/02/2015 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: S Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 23/07/2019
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Audebert Delage  
Relator Anterior: Des(a). Silas Vieira  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por sorteio
Distribuição Anterior: ; 23/02/2015 Protocolo: 2015105470
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Caratinga Processo Siscom: -
Documento Origem: LOM 2.091 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo    23/07/2019   
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/11/2017    1.0000.15.013960-8/003
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/06/2017    1.0000.15.013960-8/002

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Requerente(s):  FESEMPRE
Requerido(a)(s):  PREFEITO MUNICIPAL Atribuição da parte em branco DE CARATINGA e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 06/05/2025 às 03:06:26