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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
1ª CÂMARA CRIMINAL
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Classe:
Habeas Corpus Criminal
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Contravenções Penais < DIREITO PENAL
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Data Cadastramento:
13/11/2014
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: S |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
1º cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
27/03/2015
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Flávio Leite |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2014902608
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Classe Origem:
Contravenção penal
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Vara Origem:
2ª t. recursal crime
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
24.11.132084
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Documento Origem:
0335167-08.2014.8.13.0024
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Arquivamento definitivo |
31/03/2015
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Transitado em Julgado |
27/03/2015
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para o despacho/acórdão |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
19/03/2015
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Paciente(s): |
P.T.P.J. |
Autori. coatora: |
2.T.R.C.J.E.B.H. |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 22/11/2024 às 01:48:38