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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0907056-37.2014.8.13.0000
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  1ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Habeas Corpus Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Contravenções Penais < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 13/11/2014 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: S Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 27/03/2015
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Flávio Leite  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2014902608
Classe Origem: Contravenção penal Vara Origem: 2ª t. recursal crime
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.11.132084
Documento Origem: 0335167-08.2014.8.13.0024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo    31/03/2015   
Transitado em Julgado    27/03/2015    para o despacho/acórdão
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    19/03/2015   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Paciente(s):  P.T.P.J.
Autori. coatora:  2.T.R.C.J.E.B.H.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 04/07/2026 às 11:57:20