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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
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Publicado o dispositivo do acórdão em 23/01/2015 : "CONCEDERAM A ORDEM"
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RESULTADO DE JULGAMENTO: Concedido o Habeas Corpus
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Publicação em 21/11/2014 : Despacho/decisão interlocutória : concedida a liminar.
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Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. FLÁVIO LEITE , em 13/11/2014. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
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Consulta realizada em 05/12/2025 às 06:53:05