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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0907056-37.2014.8.13.0000 | |
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
Arquivamento definitivo | 31/03/2015 | ||
Transitado em Julgado | 27/03/2015 13:00 | para o despacho/acórdão | |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 19/03/2015 11:05 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 13/03/2015 15:10 | : Para ciência do Acórdão | |
Recebidos os autos | 03/03/2015 13:15 | ||
Autos entregues em carga | 13/02/2015 09:44 | : Defensoria Pública | |
Expedição de | 23/01/2015 | : Ofício ao juiz com cópia do acórdão | |
Publicado o dispositivo do acórdão em: | 23/01/2015 | "CONCEDERAM A ORDEM" | |
Expedição de | 18/12/2014 | : Ofício 2 TURMA RECURSAL BH | |
Resultado do julgamento: | 18/12/2014 | Concedido o Habeas Corpus | |
Recebidos os autos | 17/12/2014 16:00 | ||
Autos entregues em carga | 17/12/2014 11:00 | : Defensoria Pública | |
Feito devolvido para julgamento | 18/12/2014 00:00 | ||
Autos devolvidos | 16/12/2014 | : | |
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 15/12/2014 11:45 | Des.(a) Flávio Leite | |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 15/12/2014 10:50 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 04/12/2014 11:00 | : Para Parecer | |
Juntada das informações Juiz Direito-Aut.Coatora | 03/12/2014 | ||
Requeridas as informações ao JD,Autoridade Coatora | 20/11/2014 10:00 | ||
Publicação | 21/11/2014 | Despacho/decisão interlocutória : concedida a liminar. | |
Decisão interlocutória: | 19/11/2014 13:00 | Concedida a Medida Liminar Des.(a) Flávio Leite | |
Expedição de | 17/11/2014 | : Ofício 2º Turma Recursal Criminal do Juízado Especial | |
Autos devolvidos | 17/11/2014 | : 1º CACRI - UAP 1500 | |
Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 13/11/2014 15:29 | Des.(a) Flávio Leite 1º CACRI - UAP 1500 | |
Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 13/11/2014 15:11 | Des.(a) Flávio Leite COSUP/Desmontagem | |
Autos recebidos | 13/11/2014 14:35 | CODIPRE | |
Remetidos os autos | 13/11/2014 14:34 | CODIPRE | |
Recebidos no TJMG | 13/11/2014 14:34 | CPROT Unid Goiás |