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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0317710-35.2014.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cr Quantidade Apenso: -
Assunto:  -
Data Cadastramento: 11/11/2014 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 04/12/2016
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Antônio Carlos Cruvinel  
Impedido: Des(a). Audebert Delage  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2014891583
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    08/04/2015    1.0000.14.031771-0/000
Transitado em Julgado    08/04/2015    o acórdão de fls.2918/2921-TJ.
Expedição de    20/02/2015    : Ofício Nº 144/15 p/ Corregedora Nacional de Justiça - CNJ, por meio eletrônico, via SEPLAG/TJMG e respectivo comprovante de transmissão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  M.P.E.M.G.
Embargado(a)(s):  A.L.S. Juiz DE DIREITO
Interessado:  A.E.L.R. e outros

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DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 25/05/2026 às 03:05:47