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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
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Classe:
Embargos de Declaração-Cr
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
-
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Data Cadastramento:
11/11/2014
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
1º cafes - 300
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
04/12/2016
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Antônio Carlos Cruvinel |
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Impedido: Des(a). Audebert Delage |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2014891583
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Ver movimentações no processo principal |
08/04/2015
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1.0000.14.031771-0/000 |
Transitado em Julgado |
08/04/2015
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o acórdão de fls.2918/2921-TJ. |
Expedição de |
20/02/2015
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: Ofício Nº 144/15 p/ Corregedora Nacional de Justiça - CNJ, por meio eletrônico, via SEPLAG/TJMG e respectivo comprovante de transmissão |
Embargante(s): |
M.P.E.M.G. |
Embargado(a)(s): |
A.L.S. Juiz DE DIREITO |
Interessado: |
A.E.L.R. e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 22/09/2024 às 06:33:27