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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0089210-40.2014.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  Ação Direta Inconst Quantidade Apenso: -
Assunto:  ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 10/02/2014 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 3 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 23/10/2017
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Kildare Carvalho  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 201494079
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: art.9º, LM 10692/2013 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo    30/10/2017    05 volumes.
Recebidos os autos    23/10/2017   
Remetidos os autos    19/10/2017    1º CAFES - 300

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Requerente(s):  PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
Requerido(a)(s):  PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL BELO HORIZONTE e outros
Interessado:  RAQUEL PERÁCIO DE PAULA MAIA
Interessado(s):  ASSOCIACAO MINEIRA DOS MUNICIPIOS e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 15/12/2025 às 21:49:44