» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0089210-40.2014.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Data pauta: 28/09/2015
Publicação em 30/09/2015 : : Indeferiu o pedido de assistência aos motivos invocados, pois nesta ação já se discute a inconstitucionalidade da lei, nada mais, Qualquer efeito concreto, se houver, deve ser discutido em ação individual no juízo competente. Este Tribunal não julga, originariamente, a questão posta às fls. 474/475.
Data pauta: 20/05/2015
Publicado o dispositivo do acórdão em 22/05/2015 : POR MAIORIA JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO.
Data pauta: 26/03/2015
RESULTADO DE JULGAMENTO: Improcedente
Data pauta: 13/03/2015
Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/03/2015, às 13:30 horas
Data pauta: 10/06/2014
Publicação em 12/06/2014 : : Admitiu a Associação Mineira de Municipios e a Frente Mineira de Prefeitos como "Amicus Curiae". Determinou o cumprimento do despacho de fl 274-TJ.
Data pauta: 11/04/2014
Publicado o dispositivo do acórdão em 15/04/2014 : CONCEDERAM A CAUTELAR, POR MAIORIA.
Data pauta: 10/04/2014
RESULTADO DE JULGAMENTO: Concedida a Medida Liminar
null
Data pauta: 01/04/2014
Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/04/2014, às 13:30 horas
Data pauta: 27/03/2014
RESULTADO DE JULGAMENTO: Estavam inscritos para proferirem sustentação oral o(a) Dr(a). TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO pelo(a) requerente(s) e o(a) Dr(a). RUSVEL BELTRAME ROCHA pelo(a) requerido(a)(s).
Data pauta: 17/03/2014
Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/03/2014, às 13:30 horas
Data pauta: 17/02/2014
Publicação em 19/02/2014 : : Nos termos do artigo 339, caput, do RITJMG, ouvir os requeridos no prazo de cinco dias sobre o pedido de concessão da cautelar, após o que apreciarei a medida.
Data pauta: 10/02/2014
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. KILDARE CARVALHO , em 10/02/2014. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
