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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0205974-46.2013.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Habeas Corpus Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes do Sistema Nacional de Armas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 25/03/2013 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: S Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 21/05/2013
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: Dr(a). Edson alfredo sossai regonini Procurador: -
Relator: Des(a). Nelson Missias de Morais  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2013194531
Classe Origem: Crime porte ilegal arma Vara Origem: 1ª cível,crime e jij
Comarca Origem: Nanuque Processo Siscom: 443.13.1004
Documento Origem: 0008347-63.2013.8.13.0443 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício    03/03/2026    Autos eliminados EDITAL 1/2026 - DJE DISP. 12/01/2026 - PUB. 13/01/2026 - PROCESSO SEI 0003230-08.2026.8.13.0000
Arquivamento definitivo    27/05/2013   
Transitado em Julgado    22/05/2013    acórdão.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Paciente(s):  R.F.C.
Autori. coatora:  J.D.1.V.C.C.I.D.C.N.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 21/03/2026 às 06:15:06