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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0205974-46.2013.8.13.0000 | |
| Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 03/03/2026 | Autos eliminados EDITAL 1/2026 - DJE DISP. 12/01/2026 - PUB. 13/01/2026 - PROCESSO SEI 0003230-08.2026.8.13.0000 | |
| Arquivamento definitivo | 27/05/2013 | ||
| Transitado em Julgado | 22/05/2013 10:00 | acórdão. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 20/05/2013 10:30 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 10/05/2013 10:38 | : Para ciência do Acórdão | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 06/05/2013 | "RATIFICARAM A LIMINAR E CONCEDERAM A ORDEM. COMUNICAR." | |
| Expedição de | 25/04/2013 18:30 | : Ofício comunicando resultado do julgamento à origem, com envio de cópia do acórdão | |
| Resultado do julgamento: | 25/04/2013 | Concedido o Habeas Corpus | |
| Autos colocados "em mesa" em | 25/04/2013 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 25/04/2013 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 22/04/2013 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 18/04/2013 15:00 | Des.(a) Nelson Missias de Morais | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 18/04/2013 14:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 15/04/2013 10:00 | : Para Parecer | |
| Juntada das informações Juiz Direito-Aut.Coatora | 12/04/2013 | ||
| Requeridas as informações ao JD,Autoridade Coatora | 04/04/2013 16:30 | ||
| Recebidos os autos do Serviço de Reprografia | 04/04/2013 16:00 | ||
| Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 03/04/2013 17:36 | ||
| Publicação | 05/04/2013 | Súmula de despacho do Relator: "Defiro a liminar requerida para colocá-lo em liberdade provisória, mediante assinatura do termo de comparecimento a todos os atos do processo, a ser lavrado perante o juízo de primeiro grau, sob pena de revogação do benefício. Expeça-se o competente alvará de sotura em favor do paciente, colocando-o em liberdade incontinenti, salvo se estiver preso por outro motivo. Requisitem-se informações à autoridade coatora, para que junte aos autos, principalmente, CAC/FAC, decisão conversória ou decreto preventivo, APFD e demais documentos que entender pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, à douta Procuradoria-Geral de Justiça." | |
| Expedição de | 03/04/2013 16:30 | : Ofício À AUTORIDADE COATORA, COMUNICANDO CONCESSÃO DA LIMINAR - VIA FAX | |
| Decisão interlocutória: | 03/04/2013 16:00 | Concedida a Medida Liminar Des.(a) Nelson Missias de Morais | |
| Autos devolvidos | 03/04/2013 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 01/04/2013 08:04 | Des.(a) Nelson Missias de Morais | |
| Juntada de documento | 26/03/2013 17:28 | : Cópia da CAC, requisitada pelo despacho de fl. 31. | |
| Autos devolvidos | 26/03/2013 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 25/03/2013 16:15 | Des.(a) Nelson Missias de Morais 2º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 25/03/2013 15:58 | Des.(a) Nelson Missias de Morais CORAP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 25/03/2013 15:47 | COMED | |
| Remetidos os autos | 25/03/2013 15:33 | COMED | |
| Recebidos no TJMG | 25/03/2013 15:33 | CPROT Unid Goiás |