Versão de 07/05/2026 09:31

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 1001622-46.2012.8.13.0000
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Mandado de Segurança - Cr Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes Previstos no Estatuto do Idoso < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 03/09/2012 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: S Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4ª cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 08/02/2013
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: Dr(a). Neanderson martins ramos Procurador: -
Relator: Des(a). Júlio Cezar Guttierrez  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2012608225
Classe Origem: Crime da leg.complementar Vara Origem: 2ª cível,crime e jij
Comarca Origem: Diamantina Processo Siscom: 216.12.2924
Documento Origem: 0089848-46.2010.8.13.0216 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo    14/02/2013    - Coordenação de Arquivo Processual.
Transitado em Julgado    14/02/2013   
Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça    31/01/2013   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Impetrante(s):  W.G.J.S.
Autori. coatora:  J.2.V.C.D.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 16/06/2026 às 06:16:56