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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 1001622-46.2012.8.13.0000 | |
| Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Arquivamento definitivo | 14/02/2013 | - Coordenação de Arquivo Processual. | |
| Transitado em Julgado | 14/02/2013 10:00 | ||
| Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça | 31/01/2013 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 25/01/2013 12:00 | : Para ciência do Acórdão . | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 10/01/2013 | "NÃO DEFERIRAM A SEGURANÇA, E CONCEDERAM HABEAS CORPUS DE OFÍCIO, vencido o Em. Des. Relator" | |
| Expedição de | 19/12/2012 13:20 | : Ofício ao Juiz de Direito da comarca de origem, encaminhando a cópia do acórdão, para as providências cabíveis (transmitido, também, por via de fac-simile). | |
| Resultado do julgamento: | 17/12/2012 | Denegada a Segurança | |
| Autos colocados "em mesa" em | 17/12/2012 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 17/12/2012 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 17/12/2012 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 10/12/2012 16:00 | Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez | |
| Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça | 10/12/2012 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 03/12/2012 08:00 | : Para Parecer | |
| Juntada de documento | 30/11/2012 08:00 | : Informações prestadas pela autoridade coatora - complementares. | |
| Expedição de | 09/11/2012 08:30 | : Ofício à Autoridade coatora, requisitando informações complementares | |
| Autos devolvidos | 08/11/2012 | : determinando requisitar à Autoridade Coatora informações complementares nos termos do parecer ministerial. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 05/11/2012 08:00 | Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 19/10/2012 | Certificado nos autos o afastamento do Des. Júlio Cezar Guttierrez por motivo de férias regulamentares no período de 17 a 31/10/2012. | |
| Juntada de documento | 19/10/2012 10:00 | : Informações prestadas pela autoridade coatora - original de fax. | |
| Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça | 19/10/2012 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 16/10/2012 08:00 | : Para Parecer | |
| Juntada das informações Juiz Direito-Aut.Coatora | 16/10/2012 | ||
| Expedição de | 03/10/2012 17:00 | : Ofício à autoridade coatora, reiterando pedido de informações. | |
| Requeridas as informações ao JD,Autoridade Coatora | 12/09/2012 11:00 | ||
| Recebidos os autos do Serviço de Reprografia | 10/09/2012 10:00 | ||
| Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 06/09/2012 10:00 | ||
| Publicação | 11/09/2012 | Despacho/decisão interlocutória - LIMINAR INDEFERIDA. | |
| Decisão interlocutória: | 05/09/2012 15:30 | Não concedida a Medida Liminar , determinando requisitar, à Autoridade Coatora, as informações oficiais e, após, à PGJ para parecer. - Des. Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez | |
| Autos devolvidos | 05/09/2012 | : com decisão/despacho: | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 04/09/2012 08:01 | Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez 4ª CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 03/09/2012 16:18 | Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez CORAP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 03/09/2012 14:59 | COMED | |
| Remetidos os autos | 03/09/2012 14:47 | COMED | |
| Recebidos no TJMG | 03/09/2012 14:47 | CPROT Unid Goiás |