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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0456712-25.2011.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  Ação Direta Inconst Quantidade Apenso: -
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 20/07/2011 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: S Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 07/10/2013
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Wander Marotta  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2011464600
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Santos dumont Processo Siscom: -
Documento Origem: art.5ºres.4/08,2º,4009/08 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo    07/10/2013    Autos principais
Juntada de documento    07/10/2013    : Aviso de recebimento - "AR" Ref. Of. nº 5116/2011- envia acórdão p/ Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont- MG
Juntada de documento    07/10/2013    : Aviso de recebimento - "AR" ref. Of. nº 5115/2011- envia acórdão p/ Prefeito Municipal de Santos Dumont- MG

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Requerente(s):  P.J.
Requerido(a)(s):  P.M.S.D. e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 29/10/2025 às 05:46:49