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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0741776-53.2010.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Extraordinário Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes da Lei de licitações < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 07/12/2012 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 6 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 29/07/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Rogério Medeiros  
Relator Anterior: Des(a). Ana Paula Caixeta  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 04/07/2022 Protocolo: 2012825292
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Pirapora Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    29/07/2024    /000
Transitado em Julgado    29/07/2024    para as partes, a decisão retro
Publicação    27/06/2024    Dispositivo da decisão monocrática "(...) julgo prejudicado o recurso extraordinário.(...)"

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  S.S.S.
Recorrido(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 26/10/2025 às 10:31:35