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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0741776-53.2010.8.13.0000 | |
| 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 29/07/2024 | /000 | |
| Transitado em Julgado | 29/07/2024 14:33 | para as partes, a decisão retro | |
| Publicação | 27/06/2024 | Dispositivo da decisão monocrática "(...) julgo prejudicado o recurso extraordinário.(...)" | |
| Dispositivo da Decisão Monocrática | 25/06/2024 12:00 | Prejudicado(s) "(...) julgo prejudicado o recurso extraordinário.(...)" | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 10/06/2024 | : aguarda despacho | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 14/05/2024 | : aguarda despacho do relator. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 10/04/2024 | : Promoção a Des. 3ª Vice Presidente. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 22/03/2024 | : contato telefonico com a vara de Pirapora solicitando a devolução dos autos. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 30/01/2024 | : reiterado o pedido de devolução dos autos. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 14/12/2023 | : reitero o pedido de devolução dos autos. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 30/10/2023 | : Reitero o pedido de devolução dos autos. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 25/09/2023 | : encaminhado malote digital a comarca de origem solicitando os autos | |
| Ver movimentações no processo principal | 26/08/2013 | ||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 18/06/2013 | /004 | |
| Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência | 18/06/2013 12:00 | Prossiga-se com o processamento dos agravos em recurso especial interpostos. Após, tendo em vista a manifestação do douto Ministério Pùblico, à fl. 1231, determino o encaminhamento dos presentes autos ao Juízo de origem, para os fins de direito, o que faço em razão da ausência de efeito suspensivo ao recurso extraordinário e agravos em recurso especial aviados. O cartório deverá comunicar a esta Terceira Vice- Presidência acerca de oportuno pronunciamento do excelso Supremo Tribunal Federal, em face do sobrestamento determinado à fl.1227. Cumpra-se. 1º CAROT | |
| Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência | 14/06/2013 12:21 | 1º CAROT | |
| Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: | 11/06/2013 18:00 | despachos diversos Des.(a) Manuel Saramago 3º GAVIP | |
| Sobrestados até decisão do RE nº | 11/06/2013 | 593727 | |
| Juntada de petição | 06/06/2013 15:30 | : O Ministério Público de Minas Gerais informa que o réu Warmillon Fonseca Braga não foi reeleito para ocupar o cargo de Prefeito Municipal e, tendo a denúncia sido recebida, requer seja declinada a competência nos presentes autos, com a remessa à Comarca. Protocolo:344001/2013 | |
| Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça | 06/06/2013 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 21/05/2013 13:30 | : Para ciência de despacho/decisão | |
| Publicação | 12/04/2013 | Recurso extraordinário sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº 593727 | |
| Decisão interlocutória: | 10/04/2013 10:00 | Recurso extraordinário sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº 593727 Des.(a) Manuel Saramago | |
| Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência | 01/04/2013 10:00 | 1º CAROT | |
| Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência | 26/03/2013 14:10 | 1º CAROT | |
| Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: | 09/01/2013 18:00 | juízo de admissibilidade Des.(a) Manuel Saramago 3º GAVIP | |
| Juntada de petição | 09/01/2013 16:00 | : Contrarrazões do recorrido MP Protocolo:6460/2013 | |
| Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça | 09/01/2013 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 14/12/2012 16:16 | : Contrarrazões e Parecer | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 07/12/2012 14:24 | 1º CAROT - URG |