Versão de 12/08/2025 08:42

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0741776-53.2010.8.13.0000
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  5ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Ação Penal - Ordinário Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes da Lei de licitações < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 10/01/2011 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 5 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 5º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 29/07/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Adilson Lamounier  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 20101545030
Classe Origem: Crime da leg.complementar Vara Origem: -
Comarca Origem: Pirapora Processo Siscom: -
Documento Origem: 002410002545-1 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    29/07/2024   
Remetidos os autos à Comarca de Origem    26/08/2013    : em cumprimento ao despacho fl.1264
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/06/2013    1.0000.10.074177-6/004

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Denunciante(s):  M.P.E.M.G. PG Justiça
Denunciado(a)s:  W.F.B. Prefeito(a) Municipal de PIRAPORA e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 26/10/2025 às 07:12:20