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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0741776-53.2010.8.13.0000 | ||
| Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 29/07/2024 14:39 | ||
| Remetidos os autos à Comarca de Origem | 26/08/2013 10:00 | : em cumprimento ao despacho fl.1264 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 11/06/2013 | 1.0000.10.074177-6/004 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 07/12/2012 | 1.0000.10.074177-6/003 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 07/12/2012 | 1.0000.10.074177-6/002 | |
| Recebidos os autos | 04/12/2012 20:00 | ||
| Remetidos os autos | 04/12/2012 07:00 | 1º CAROT | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 30/07/2012 | 1.0000.10.074177-6/001 | |
| Juntada de petição | 30/07/2012 15:10 | : Interposição de Embargos Declaratórios pelo Apelante Sebastião de Souza Santana. Protocolo:478027/2012 | |
| Juntada de petição | 30/07/2012 15:09 | : Interposição de Embargos Declaratórios pelo Apelante Warmillon Fonseca Braga. Protocolo:477375/2012 | |
| Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça | 27/07/2012 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 26/07/2012 07:10 | : Para ciência do Acórdão | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 11/07/2012 | REJEITARAM PRELIMINAR DA DEFESA DE NULIDADE DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PRESIDIR INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RELATOR E QUARTO VOGAL. REJEITARAM PRELIMINAR DA DEFESA DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, RECEBERAM PARCIALMENTE A DENÚNCIA. | |
| Resultado do julgamento: | 03/07/2012 | : Rejeitaram preliminar defensiva de nulidade do processo por ilegitimidade do Ministério Público para presidir investigação criminal, vencidos os Desembargadores Relator e Quarto Vogal. à Unanimidade, rejeitaram preliminar defensiva de inépcia da inicial e, no mérito, receberam parcialmente a denúncia. (Assistiram ao julgamento o Procurador de Justiça, Dr. Elias Paulo Cordeiro e, pelo denunciado Warmillon Fonseca Braga, Dr. Diogo José da Silva) | |
| Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça | 23/04/2012 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 20/04/2012 15:00 | : conforme solicitado | |
| Juntada de petição | 17/04/2012 16:00 | : SUBSTABELECIMENTO (original), prot. 215995/2012 Protocolo:215995/2012 | |
| Expedição de | 17/04/2012 16:00 | : Ofício 2478-A/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - DR. ÉRICO ANDRADE | |
| Expedição de | 17/04/2012 16:00 | : Ofício 2477-A/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - DR. JOÃO CARLOS DOS SANTOS | |
| Expedição de | 17/04/2012 16:00 | : Ofício 2476-A/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - JOÃO RUBENS DE SOUSA SANTANA | |
| Expedição de | 17/04/2012 16:00 | : Ofício 2475-A/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - SEBASTIÃO DE SOUZA SANTANA | |
| Expedição de | 17/04/2012 16:00 | : Ofício 2474-A/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - ADILSON SERAFIM DE CASTRO | |
| Expedição de | 17/04/2012 16:00 | : Ofício 2473-A/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - SHEILA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO | |
| Expedição de | 17/04/2012 16:00 | : Ofício 2472-A/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - HADILSON GONÇALVES DA SILVA | |
| Expedição de | 17/04/2012 16:00 | : Ofício 2471-A/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA | |
| Expedição de | 17/04/2012 16:00 | : Ofício 2470-A/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - DR. SÉRGIO ISAÍAS SOARES MEIRA | |
| Expedição de | 17/04/2012 16:00 | : Ofício 2469-A/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - WARMILLON FONSECA BRAGA | |
| Expedição de | 17/04/2012 16:00 | : Ofício 2468-A/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - DR. ELIAS PAULO CORDEIRO | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 03/07/2012 14:00 | Pedido de vista do Des. 3º Vogal. | |
| Juntada de petição | 03/04/2012 09:00 | : substabelecimento (fax) Protocolo:210497/2012 | |
| Juntada de documento | 03/04/2012 09:00 | : Memorial - Warmillon Fonseca Braga | |
| Deliberação em sessão | 02/04/2012 | Pedido de vista pelo Des. 3º Vogal, após Des. Relator, 1º e 2º Vogais receberem parcialmente a denúncia, excluindo do polo passivo João Rubens de Sousa Santana. Rejeitaram preliminar da defesa de ilegitimidade do MP para presidir investigação criminal, vencidos os Des. Relator e Quarto Vogal. Rejeitaram preliminar da defesa de inépcia da denúncia, à unanimidade. (Proferiram sustentação o Dr. Elias Paulo Cordeiro, Procurador de Justiça, o Dr. David Oliveira Lima Rocha, pelos denunciados Sebastião de Souza Santana e João Rubens de Sousa Santana, e o Dr. Sérgio Murilo Diniz Braga, pelo denunciado Warmillon Fonseca Braga) | |
| Autos devolvidos | 02/04/2012 | : ...Face à petião de fls. 1013/1016, registro que o direito da parte em devolver a este Tribunal o conhecimento da matéria impugnada faoi validamente exercido quando apresentada a defesa preliminar, o que impossibilita inovações argumentativas, ainda que apresentadas por patrono diverso, em razão da preclusão consumativa, salvo questões de ordem pública que podem ser arguida e apreciadas em qualquer momento processual. Feitas estas considerações, aguarde-se a realização da sessão de julgamento . " | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 30/03/2012 18:00 | Des.(a) Adilson Lamounier | |
| Juntada de petição | 30/03/2012 17:49 | : manifstação do denunciado WARMILLON FONSECA BRAGA Protocolo:205808/2012 | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 30/03/2012 | Certificado nos autos Certificado nos autos que o advogado dr. Sergio Murilo Diniz Braga deu-se por intimado do despacho que concedeu vista pelo prazo de 48hs e reincluiu os autos na sessão do dia 02/04/2012 | |
| Recebidos os autos | 30/03/2012 14:30 | ||
| Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 28/03/2012 14:28 | ADV:047969/MG | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 27/03/2012 | Certificado nos autos que, em plenário na sessão do dia 27/03/2012, o advogado requerente do adiamento do julgamento se deu por intimado do seu deferimento e da sua reinclusão na sessão do dia 02/04/2012, estando os presentes autos à sua disposição a partir do dia 28/03/2012, por 48 horas, conforme despacho do Des. Relator na referida petição. | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 02/04/2012 14:00 | Adiado o julgamento a pedido do advogado do denunciado Warmillon Fonseca Braga, Dr. Sérgio Múrilo Diniz Braga. | |
| Deliberação em sessão | 27/03/2012 | Adiado o julgamento a pedido do advogado do denunciado Warmillon Fonseca Braga, Dr. Sérgio Múrilo Diniz Braga. | |
| Juntada de petição | 27/03/2012 17:00 | : Substabelecimento Protocolo:192027/2012 | |
| Autos devolvidos | 27/03/2012 | : Defiro o adiamento. Vista por 48 (quarenta e oito) horas. Incluir na pauta da próxima semana, dia 2/4/2012. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 27/03/2012 13:00 | Des.(a) Adilson Lamounier | |
| Juntada de petição | 27/03/2012 13:00 | : por WARMILLON FONSECA BRAGA Protocolo:193627/2012 | |
| Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça | 16/03/2012 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 09/03/2012 16:00 | : conforme solicitado | |
| Expedição de | 07/03/2012 13:00 | : Ofício 2478/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - DR. ÉRICO ANDRADE | |
| Expedição de | 07/03/2012 13:00 | : Ofício 2477/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - DR. JOÃO CARLOS DOS SANTOS | |
| Expedição de | 07/03/2012 13:00 | : Ofício 2476/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - JOÃO RUBENS DE SOUSA SANTANA | |
| Expedição de | 07/03/2012 13:00 | : Ofício 2475/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - SEBASTIÃO DE SOUZA SANTANA | |
| Expedição de | 07/03/2012 13:00 | : Ofício 2474/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - ADILSON SERAFIM DE CASTRO | |
| Expedição de | 07/03/2012 13:00 | : Ofício 2473/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - SHEILA CRISTINA DE CARVALHO | |
| Expedição de | 07/03/2012 13:00 | : Ofício 2472/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - HADILSON GONÇALVES DA SILVA | |
| Expedição de | 07/03/2012 13:00 | : Ofício 2471/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA | |
| Expedição de | 07/03/2012 13:00 | : Ofício 2470/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - DR. SÉRGIO ISAÍAS SOARES MEIRA | |
| Expedição de | 07/03/2012 13:00 | : Ofício 2469/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - WARMILLON FONSECA BRAGA | |
| Expedição de | 07/03/2012 13:00 | : Ofício 2468/2012 - intimação pessoal para sessão de julgamento - DR. ELIAS PAULO CORDEIRO | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 27/03/2012 14:00 | ||
| Autos devolvidos | 05/03/2012 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 09/01/2012 13:00 | Des.(a) Adilson Lamounier | |
| Juntada de petição | 14/12/2011 13:00 | : Manifestação PGJ - protoc. 0000816935201110 Protocolo:816935/2011 | |
| Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça | 13/12/2011 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 30/11/2011 13:02 | : Para Parecer | |
| Juntada de petição | 30/11/2011 10:00 | : Resposta SHEILA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO Protocolo:781968/2011 | |
| Recebidos os autos | 28/11/2011 14:10 | ||
| Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 22/11/2011 11:00 | ADV:060899/MG | |
| Publicação | 22/11/2011 | : Vista AUTOS COM VISTA À DENUNCIADA SHEILA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO PARA APRESENTAR RESPOSTA - ADV. SÉRGIO ISAIAS SOARES MOREIRA - | |
| Juntada de petição | 18/11/2011 16:00 | : Pedido de Vista com Substabelecimento, Procuração, Designação ou Delegação de Poderes SHEILA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA FORA DE CARTÓRIO PARA APRESENTAR RESPOSTA Protocolo:758359/2011 | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 27/10/2011 | : Certidão de correção das numerações das folhas nº 794 a 932. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 26/10/2011 | : Edital afixado no quadro de avisos do Cartório da 5ª Câmara Criminal. | |
| Publicação | 24/10/2011 | : Edital de intimação da denunciada Sheila Cristina Santos de Carvalho, para querendo, apresentar resposta à acusação. | |
| Autos devolvidos | 14/10/2011 | : Determinada a expedição de edital para citação da acusada Sheila Cristina Santos de Carvalho para apresentação de resposta à acusação | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 11/10/2011 13:00 | Des.(a) Adilson Lamounier | |
| Juntada de petição | 11/10/2011 13:00 | : Manifestação pelo Ministério Público requerendo a notificação da denunciada Sheila Cristina Santos Carvalho por edital Protocolo:672939/2011 | |
| Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça | 10/10/2011 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 06/10/2011 13:00 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 05/10/2011 | : vista à PGJ | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 05/10/2011 13:00 | Des.(a) Adilson Lamounier | |
| Juntada de documento | 05/10/2011 10:00 | : Carta Precatória CARTA PRECATÓRIA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO CUMPRIDA - NÃO INTIMADA SHEILA CRISTINA SANTOS CARVALHO - protoc. 0000652297201111 | |
| Expedição de | 03/10/2011 10:00 | : Ofício nº 8270/11 p/ 8ª V.Criminal de Barra Funda - São Paulo - solicitando informaçoes sobre o cumprimento da carta de ordem para intimação de Sheila Cristina; | |
| Autos devolvidos | 30/09/2011 | : Considerando o teor da certidão de fls. 972, determino que seja oficiada a 8ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP, solicitando o cumprimento da precatória distribuída sob o nº 050.11.041168-4, objetivando a notificação da denunciada Sheila Cristina Santos de Carvalho, com cópia da referida certidão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 29/09/2011 13:00 | Des.(a) Adilson Lamounier | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 29/09/2011 | Certificado nos autos Carta Precatória de Sheila Cristina Santos de Carvalho não foi cumprida pelo TJSP. | |
| Juntada de petição | 29/09/2011 10:00 | : : TJSP CERTIFICA QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DISTRIBUIDA À 8ª VARA CRIMINAL SOB Nº 050.11.041168-4 MAS NÃO ESCLARECE SE FOI CUMPRIDA. Protocolo: 0000642631201117 Protocolo:642631/2011 | |
| Juntada de petição | 30/08/2011 18:00 | : TJSP INFORMA QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DEVOLVIDA AO JUIZO DEPRECANTE EM 08/08/11, MAS NÃO ESCLARECE SE FOI CUMPRIDA. Protocolo:567787/2011 | |
| Expedição de | 30/08/2011 10:00 | : Ofício nº 7182/2011 - reiterando solicitação ao Presidente do TJSP informações sobre a Carta Precatória expedida. | |
| Expedição de | 11/07/2011 15:07 | : Ofício 5603/2011 solicitando, ao Presidente do TJSP, informações sobre a Carta Precatória expedida. | |
| Juntada de petição | 29/06/2011 16:37 | : carta de ordem cumprida. Intimado: Joaquim Isidoro de Oliveira Protocolo:404153/2011 | |
| Juntada de petição | 29/06/2011 16:36 | : carta de ordem cumprida. Intimado: Warmillon Fonseca Braga Protocolo:404152/2011 | |
| Juntada de petição | 29/06/2011 16:29 | : Resposta preliminar dos denunciados: Joaquim Isidoro de Oliveira e Hadilson Gonçalves da Silva Protocolo:402170/2011 | |
| Juntada de petição | 29/06/2011 16:28 | : Resposta preliminar do denunciado: Warmillon Fonseca Braga Protocolo:399099/2011 | |
| Juntada de petição | 29/06/2011 16:22 | : Procuração, Designação ou Substabelecimento procuração para consituição de novo procurador para o denunciado: Adilson Serafim de Castro Protocolo:396688/2011 | |
| Juntada de petição | 20/06/2011 12:00 | : Resposta Preliminar de João Rubens de Souza Santana e de Sebastião de Souza Santana Protocolo:382695/2011 | |
| Juntada de petição | 16/06/2011 12:00 | : Resposta de Adilson Serafim de Castro, com fulcro no art. 4º da Lei nº. 8038/1990 Protocolo:379728/2011 | |
| Juntada de petição | 16/06/2011 12:00 | : CARTA DE ORDEM CUMPRIDA - NOTIFICADO HADILSON GONÇALVES DA SILVA Protocolo:377710/2011 | |
| Juntada de petição | 13/06/2011 16:00 | : Procuração, Designação ou Substabelecimento procuração apresentada por João Rubens de Souza Santana e Sebastião de Souza Santana. Protocolo:366997/2011 | |
| Recebidos os autos | 10/06/2011 18:00 | ||
| Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 10/06/2011 13:00 | ADV:106581/MG | |
| Juntada de documento | 01/06/2011 10:00 | : Aviso de recebimento - "AR" pelo Trib. Just. Est. São Paulo ref. carta precatória de Sheila Cristina - data receb. em 07/04/11 | |
| Juntada de petição | 01/06/2011 10:00 | : CARTA DE ORDEM CUMPRIDA - NOTIFICADO SEBASTIÃO DE SOUZA SANTANA Protocolo:337674/2011 | |
| Juntada de petição | 01/06/2011 10:00 | : CARTA DE ORDEM CUMPRIDA - NOTIFICADO ADILSON SERAFIM DE CASTRO - PROTOC. 0000337677201119 Protocolo:337677/2011 | |
| Juntada de petição | 01/06/2011 10:00 | : CARTA DE ORDEM CUMPRIDA - NOTIFICADO JOÃO RUBENS DE SOUSA SANTANA Protocolo:337679/2011 | |
| Expedição de | 29/03/2011 16:00 | : Carta Precatória para o TJ SÃO PAULO para notificação da Denunciada Sheila Cristina Santos de Carvalho | |
| Expedição de | 29/03/2011 16:00 | : Carta de Ordem para os denunciados Warmillon, Joaquim Isidoro, Hadilson Gonçalves, Adilson Serafim, Sebastião de Souza e João Rubens | |
| Autos devolvidos | 28/03/2011 | : determinada a notificação dos denunciados para oferecimento de resposta no prazo comum de 15 dias | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 12/01/2011 14:00 | Des.(a) Adilson Lamounier 5º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 12/01/2011 09:36 | Des.(a) Adilson Lamounier COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 11/01/2011 11:01 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 11/01/2011 10:30 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 21/12/2010 14:30 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 21/12/2010 13:30 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 21/12/2010 12:25 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 21/12/2010 12:25 | CPROT Unid Goiás |