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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.09.512204-0/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5122040-47.2009.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  Ação Direta Inconst Quantidade Apenso: -
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 14/12/2009 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: S Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 29/09/2011
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). José Antonino Baía Borges  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2009708029
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Santos dumont Processo Siscom: -
Documento Origem: LOMAN 4060/09 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo    30/09/2011    autos principais
Autos desarquivados    29/09/2011    autos principais
Arquivamento definitivo    04/07/2011   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Requerente(s):  P.M.S.D.
Requerido(a)(s):  C.M.S.D.
Interessado:  P.J.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 29/10/2025 às 05:46:50