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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.09.512204-0/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5122040-47.2009.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

  Arquivamento definitivo    30/09/2011    autos principais
  Autos desarquivados    29/09/2011 15:55   autos principais
  Arquivamento definitivo    04/07/2011   
  Transitado em Julgado    07/04/2011 18:00   acórdão de fls 222/232
  Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça    07/04/2011   
  Juntada de documento    09/06/2011 11:55   : Aviso de recebimento - "AR" ref ao of 447/2010 ao Pres. da Cam. Mun. de Santos Dumont - acordão
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    25/03/2011 09:00   : Para ciência do Acórdão
  Expedição de    14/02/2011 09:46   : Ofício de nº 447 ref a cópia de acordão encaminhado ao Pres. da Cam. Mun. de Santos Dumont
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    11/02/2011    Julgada Procedente
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    27/01/2011    Acórdão e notas taquigráficas remetidos ao Cartório
  Resultado do julgamento:    12/01/2011    Procedente
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    12/01/2011 13:30  
  Autos devolvidos    02/12/2010    Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos/remetidos, Des.    18/11/2010 10:00   Segundo (a) Revisor (a) Des.(a) Silas Vieira
  Autos devolvidos    17/11/2010    Com relatório determinando revisão
  Autos conclusos/remetidos, Des.    09/11/2010 12:00   Primeiro (a) Revisor (a) Des.(a) Edivaldo George dos Santos
  Autos devolvidos    14/10/2010    Com relatório determinando revisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    26/08/2010 15:00   Des.(a) José Antonino Baía Borges
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    25/08/2010 17:40  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    03/08/2010 08:00   : Para Parecer
  Autos devolvidos    02/08/2010    :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    27/07/2010 15:00   Des.(a) José Antonino Baía Borges
  Juntada de petição    22/07/2010 14:00   : Resposta ao Of. nº 214/10 pelo (a) Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont Protocolo:1150336/2010
  Juntada de documento    11/06/2010 18:25   : Aviso de recebimento - "AR" ref. Of. nº 214/10 - solicitam-se informações
  Juntada de documento    25/05/2010 14:04   : Cópia de Ofício nº 214/10 ao (à) Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont - solicitam-se informações
  Expedição de    25/05/2010 13:39   : Ofício nº 214/10 ao (à) Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont - solicitam-se informações
  Juntada de petição    14/05/2010 18:19   : CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho de fl. 124, o Requerente apresentou cópias dos documentos de fls. 16/115 Protocolo:1018291/2010
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    14/05/2010    : CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho de fl. 124, o Requerente apresentou cópias dos documentos de fls. 16/115
  Recebidos os autos    12/05/2010 10:00  
  Autos com carga para o(a) Advogado(a)    06/05/2010 09:00   ADV:077654/MG
  Publicação    27/04/2010    : Vista ao Requerente, nos termos do despacho de fl. 124.
  Publicação    27/04/2010    Despacho/decisão interlocutória Diante da promoção de fl. 123 ... determino que seja o Requerente intimado para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia de todos os documentos que instruíram a inicial (peças de fls. 16 a 115) ... Com as cópias, proceda-se, então, à notificação da Câmara Municipal de Santos Dumont, para que preste informação no prazo de 30 dias ...
  Autos devolvidos    23/04/2010   
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    15/04/2010 15:00   Des.(a) José Antonino Baía Borges
  Juntada de documento    13/04/2010 14:09   : Promoção: "No r. despacho de fls. 122, V. Exª determinou que fossem solicitadas informações ao (à) Requerido (a). Entretanto, o (a) Requerente não apresentou a 2ª via das fls. 16 a 115 da petição inicial, conforme Declaração de fls. 118, inobservando, assim, o disposto no artigo 277, §3º do RITJMG ... "
  Publicação    22/01/2010    : ... Diante disso, indefiro a liminar ... mando que seja notificada Câmara Municipal de Santos Dumont para que preste informações em 30 dias. Intimem-se; cumpra-se. Data Retro.
  Autos devolvidos    18/12/2009    com liminar indeferida
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    16/12/2009 14:00   Des.(a) José Antonino Baía Borges
  Juntada de documento    16/12/2009 13:13   : Informação.
  Recebidos os autos    14/12/2009 13:32  
  Autos remetidos para:    14/12/2009 12:05   1º CAFES - 300
  Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)    14/12/2009 09:32   Des.(a) José Antonino Baía Borges COSUP/Desmontagem
  Autos recebidos    11/12/2009 13:18   CODIPRE
  Remetidos os autos    11/12/2009 11:32   CODIPRE
  Recebidos no TJMG    11/12/2009 11:32   CPROT Unid Goiás

Consulta realizada em 09/03/2025 às 19:28:01