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NÚMERO TJMG 1.0000.09.512204-0/000 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5122040-47.2009.8.13.0000 |
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
Arquivamento definitivo | 30/09/2011 | autos principais | |
Autos desarquivados | 29/09/2011 15:55 | autos principais | |
Arquivamento definitivo | 04/07/2011 | ||
Transitado em Julgado | 07/04/2011 18:00 | acórdão de fls 222/232 | |
Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça | 07/04/2011 | ||
Juntada de documento | 09/06/2011 11:55 | : Aviso de recebimento - "AR" ref ao of 447/2010 ao Pres. da Cam. Mun. de Santos Dumont - acordão | |
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 25/03/2011 09:00 | : Para ciência do Acórdão | |
Expedição de | 14/02/2011 09:46 | : Ofício de nº 447 ref a cópia de acordão encaminhado ao Pres. da Cam. Mun. de Santos Dumont | |
Publicado o dispositivo do acórdão em: | 11/02/2011 | Julgada Procedente | |
Diligências Cartorárias ou de Ofício | 27/01/2011 | Acórdão e notas taquigráficas remetidos ao Cartório | |
Resultado do julgamento: | 12/01/2011 | Procedente | |
Autos incluídos na pauta de julgamento de | 12/01/2011 13:30 | ||
Autos devolvidos | 02/12/2010 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
Autos conclusos/remetidos, Des. | 18/11/2010 10:00 | Segundo (a) Revisor (a) Des.(a) Silas Vieira | |
Autos devolvidos | 17/11/2010 | Com relatório determinando revisão | |
Autos conclusos/remetidos, Des. | 09/11/2010 12:00 | Primeiro (a) Revisor (a) Des.(a) Edivaldo George dos Santos | |
Autos devolvidos | 14/10/2010 | Com relatório determinando revisão | |
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 26/08/2010 15:00 | Des.(a) José Antonino Baía Borges | |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 25/08/2010 17:40 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 03/08/2010 08:00 | : Para Parecer | |
Autos devolvidos | 02/08/2010 | : | |
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 27/07/2010 15:00 | Des.(a) José Antonino Baía Borges | |
Juntada de petição | 22/07/2010 14:00 | : Resposta ao Of. nº 214/10 pelo (a) Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont Protocolo:1150336/2010 | |
Juntada de documento | 11/06/2010 18:25 | : Aviso de recebimento - "AR" ref. Of. nº 214/10 - solicitam-se informações | |
Juntada de documento | 25/05/2010 14:04 | : Cópia de Ofício nº 214/10 ao (à) Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont - solicitam-se informações | |
Expedição de | 25/05/2010 13:39 | : Ofício nº 214/10 ao (à) Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont - solicitam-se informações | |
Juntada de petição | 14/05/2010 18:19 | : CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho de fl. 124, o Requerente apresentou cópias dos documentos de fls. 16/115 Protocolo:1018291/2010 | |
Diligências Cartorárias ou de Ofício | 14/05/2010 | : CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho de fl. 124, o Requerente apresentou cópias dos documentos de fls. 16/115 | |
Recebidos os autos | 12/05/2010 10:00 | ||
Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 06/05/2010 09:00 | ADV:077654/MG | |
Publicação | 27/04/2010 | : Vista ao Requerente, nos termos do despacho de fl. 124. | |
Publicação | 27/04/2010 | Despacho/decisão interlocutória Diante da promoção de fl. 123 ... determino que seja o Requerente intimado para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia de todos os documentos que instruíram a inicial (peças de fls. 16 a 115) ... Com as cópias, proceda-se, então, à notificação da Câmara Municipal de Santos Dumont, para que preste informação no prazo de 30 dias ... | |
Autos devolvidos | 23/04/2010 | ||
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 15/04/2010 15:00 | Des.(a) José Antonino Baía Borges | |
Juntada de documento | 13/04/2010 14:09 | : Promoção: "No r. despacho de fls. 122, V. Exª determinou que fossem solicitadas informações ao (à) Requerido (a). Entretanto, o (a) Requerente não apresentou a 2ª via das fls. 16 a 115 da petição inicial, conforme Declaração de fls. 118, inobservando, assim, o disposto no artigo 277, §3º do RITJMG ... " | |
Publicação | 22/01/2010 | : ... Diante disso, indefiro a liminar ... mando que seja notificada Câmara Municipal de Santos Dumont para que preste informações em 30 dias. Intimem-se; cumpra-se. Data Retro. | |
Autos devolvidos | 18/12/2009 | com liminar indeferida | |
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 16/12/2009 14:00 | Des.(a) José Antonino Baía Borges | |
Juntada de documento | 16/12/2009 13:13 | : Informação. | |
Recebidos os autos | 14/12/2009 13:32 | ||
Autos remetidos para: | 14/12/2009 12:05 | 1º CAFES - 300 | |
Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 14/12/2009 09:32 | Des.(a) José Antonino Baía Borges COSUP/Desmontagem | |
Autos recebidos | 11/12/2009 13:18 | CODIPRE | |
Remetidos os autos | 11/12/2009 11:32 | CODIPRE | |
Recebidos no TJMG | 11/12/2009 11:32 | CPROT Unid Goiás |