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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 4567066-88.2007.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Ag. Instrumento RExt-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  -
Data Cadastramento: 08/10/2010 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 7 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 11/09/2014
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Manuel Saramago  
Relator Anterior: Des(a). Márcia Milanez  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 14/10/2010 Protocolo: 20101387737
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo    06/02/2014   
Arquivamento definitivo    06/02/2014   
Apensado o Processo nº    27/01/2014    /000

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  PROCURADOR GERAL JUSTIÇA ESTADO MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:  SINDICATO INDÚSTRIA FABRICAÇÃO ÁLCOOL MINAS GERAIS-SIAMG e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 26/08/2025 às 01:57:13