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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Todas as Partes/Advogados

NUMERAÇÃO ÚNICA: 4567066-88.2007.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Baixa: 11/09/2014 - REMETIDO(S) SERAQ-SERV.ARQUIVO
   Advogado(s):
23403N/MG - HELOIZA SARAIVA DE ABREU
91692N/MG - NILZA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA
Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Baixa: 11/09/2014 - REMETIDO(S) SERAQ-SERV.ARQUIVO
   Advogado(s):
23403N/MG - HELOIZA SARAIVA DE ABREU
91692N/MG - NILZA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Baixa: 11/09/2014 - REMETIDO(S) SERAQ-SERV.ARQUIVO
Interessado:  PROCURADOR GERAL JUSTIÇA ESTADO MINAS GERAIS
Baixa: 11/09/2014 - REMETIDO(S) SERAQ-SERV.ARQUIVO
Interessado:  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Baixa: 11/09/2014 - REMETIDO(S) SERAQ-SERV.ARQUIVO
   Advogado(s):
40169N/MG - ANDRE MOURA MOREIRA
41734N/MG - LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES
50339N/MG - MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO
Interessado:  EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES OESTE DE MINAS & TAXI AÉREO
Baixa: 11/09/2014 - REMETIDO(S) SERAQ-SERV.ARQUIVO
   Advogado(s):
60881N/MG - SAULO RESENDE
Interessado:  GOVERNADOR ESTADO MINAS GERAIS
Baixa: 11/09/2014 - REMETIDO(S) SERAQ-SERV.ARQUIVO
   Advogado(s):
45805N/MG - CLEBER REIS GREGO
72144N/MG - MAX GALDINO PAWLOWSKI
91692N/MG - NILZA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA
Amicus curiae:  SINDICATO INDÚSTRIA FABRICAÇÃO ÁLCOOL MINAS GERAIS-SIAMG
Baixa: 11/09/2014 - REMETIDO(S) SERAQ-SERV.ARQUIVO
   Advogado(s):
15986E/MG - ANALIA DA SILVEIRA MOREIRA
55150N/MG - JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR
88345N/MG - EMILIO PELUSO NEDER MEYER
127421N/MG - BRUNO VINICIUS NUNES DIAS
Amicus curiae:  INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS - IEF
Baixa: 11/09/2014 - REMETIDO(S) SERAQ-SERV.ARQUIVO
   Advogado(s):
70864N/MG - ALESSANDRA MARQUES SERRANO
80941N/MG - CAROLINA COUTO PEREIRA
93230N/MG - DENISE GERTH GUALBERTO DE OLIVEIRA

Consulta realizada em 26/08/2025 às 01:58:47