Versão de 12/08/2025 08:42

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 4567066-88.2007.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: -
Assunto:  -
Data Cadastramento: 30/06/2010 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 7 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 11/09/2014
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Wander Marotta  
Relator Anterior: Des(a). Manuel Saramago  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 02/07/2012 Protocolo: 20101029126
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    05/02/2014   
Recebidos os autos    06/02/2014   
Remetidos os autos da CORAC para:    04/02/2014    1º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  MORUM JOSÉ LOPES BERNARDINO
Recorrido(a)(s):  PROCURADOR GERAL JUSTIÇA ESTADO MINAS GERAIS
Interessado:  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:  SINDICATO INDÚSTRIA FABRICAÇÃO ÁLCOOL MINAS GERAIS-SIAMG e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 26/08/2025 às 02:08:04