Versão de 12/08/2025 08:42

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.

O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp - PJe Recursal - PROJUDI - SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão

2ª Instância - Dados do processo

Todas as Partes/Advogados

NUMERAÇÃO ÚNICA: 4567066-88.2007.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás	BAIXADO

Recorrente(s):

MORUM JOSÉ LOPES BERNARDINO
Baixa: 11/09/2014 - REMETIDO(S) SERAQ-SERV.ARQUIVO

Advogado(s):

58065N/MG	- ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO
89785N/MG	- CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Recorrido(a)(s):

PROCURADOR GERAL JUSTIÇA ESTADO MINAS GERAIS
Baixa: 11/09/2014 - REMETIDO(S) SERAQ-SERV.ARQUIVO

Interessado:

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Baixa: 11/09/2014 - REMETIDO(S) SERAQ-SERV.ARQUIVO

Advogado(s):

Interessado:

GOVERNADOR ESTADO MINAS GERAIS
Baixa: 11/09/2014 - REMETIDO(S) SERAQ-SERV.ARQUIVO

Advogado(s):

45805N/MG	- CLEBER REIS GREGO
72144N/MG	- MAX GALDINO PAWLOWSKI
91692N/MG	- NILZA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA

Interessado:

EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES OESTE DE MINAS & TAXI AÉREO
Baixa: 11/09/2014 - REMETIDO(S) SERAQ-SERV.ARQUIVO

Advogado(s):

60881N/MG

- SAULO RESENDE

Amicus curiae:

SINDICATO INDÚSTRIA FABRICAÇÃO ÁLCOOL MINAS GERAIS-SIAMG
Baixa: 11/09/2014 - REMETIDO(S) SERAQ-SERV.ARQUIVO

Advogado(s):

15986E/MG	- ANALIA DA SILVEIRA MOREIRA
55150N/MG	- JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR
88345N/MG	- EMILIO PELUSO NEDER MEYER
127421N/MG	- BRUNO VINICIUS NUNES DIAS

Amicus curiae:

INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS - IEF
Baixa: 11/09/2014 - REMETIDO(S) SERAQ-SERV.ARQUIVO

Advogado(s):

70864N/MG	- ALESSANDRA MARQUES SERRANO
80941N/MG	- CAROLINA COUTO PEREIRA
93230N/MG	- DENISE GERTH GUALBERTO DE OLIVEIRA

Consulta realizada em 20/03/2026 às 00:24:12