O Javascript do seu Browser está desativado. Você deve ativá-lo para realizar a pesquisa.
Versão de 01/09/2023 07:57
Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Ação Direta Inconst
Processo Siscom:
..
Assunto:
Fiscalização < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:
LEI MUNICIPAL 3.169/2015
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
20/12/2016
Data Distribuição:
09/01/2017
Requerente(s):
ATAIDE VILELA Prefeito(a) Municipal de PASSOS
Requerido(a)(s):
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
15/06/2018
Transitado em Julgado
14/06/2018 09:33
O ACÓRDÃO DE ORDEM ELETRÔNICA Nº 35.
Juntada de documento
11/05/2018
: Aviso de recebimento - "AR" referente ao Ofício nº 1644/2018 encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Passos, cópia do acórdão.
Consulta realizada em 29/03/2024 às 04:47:55