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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.096225-4/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0962254-88.2016.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  Ação Direta Inconst Quantidade Apenso: -
Assunto:  Fiscalização < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 20/12/2016 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 15/06/2018
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Kildare Carvalho  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Passos Processo Siscom: -
Documento Origem: LEI MUNICIPAL 3.169/2015 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    15/06/2018   
Transitado em Julgado    14/06/2018    O ACÓRDÃO DE ORDEM ELETRÔNICA Nº 35.
Juntada de documento    11/05/2018    : Aviso de recebimento - "AR" referente ao Ofício nº 1644/2018 encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Passos, cópia do acórdão.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Requerente(s):  ATAIDE VILELA Prefeito(a) Municipal de PASSOS
Requerido(a)(s):  PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 28/04/2024 às 23:36:41