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Baixa definitiva processo eletrônico |
15/06/2018
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Transitado em Julgado |
14/06/2018 09:33
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O ACÓRDÃO DE ORDEM ELETRÔNICA Nº 35. |
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Juntada de documento |
11/05/2018
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: Aviso de recebimento - "AR" referente ao Ofício nº 1644/2018 encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Passos, cópia do acórdão. |
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Juntada de documento |
11/05/2018
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: Aviso de recebimento - "AR" referente ao Ofício nº 1644/2018 encaminhado ao Prefeito Municipal de Passos, cópia do acórdão. |
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Juntada de documento |
24/04/2018
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: Recibo recibo do Ofício encaminhado a GEJUR. |
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Expedição de |
19/04/2018
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: Ofício nº 1645/18 encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, cópia do acórdão. |
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Expedição de |
19/04/2018
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: Ofício nº 1644/18 encaminhado ao Prefeito Municipal, cópia do acórdão. |
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Juntada de petição eletrônica |
18/04/2018 18:47
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Protocolo Eletrônico: 0962254-88.2016.8.13.0000/000.033 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
13/04/2018
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
11/04/2018
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"JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO" |
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Resultado do julgamento: |
28/02/2018
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Improcedente |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
28/02/2018 09:30
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Julgamento previsto para: |
28/02/2018 09:30
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Cancelado o julgamento previsto para: |
28/02/2018 13:30
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Julgamento previsto para: |
28/02/2018 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/11/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
27/11/2017 15:47
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos para: |
23/11/2017 14:48
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Julgamento do Mérito Des.(a) Kildare Carvalho |
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Autos devolvidos |
23/11/2017 14:48
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: para acerto de gerencial |
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Juntada de petição eletrônica |
21/08/2017 18:09
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Protocolo Eletrônico: 0962254-88.2016.8.13.0000/000.031 Documento: Documentos |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/08/2017 08:00
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Des.(a) Kildare Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
17/08/2017 18:47
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Protocolo Eletrônico: 0962254-88.2016.8.13.0000/000.030 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
10/08/2017
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
10/08/2017 18:37
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: À PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/08/2017 12:51
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Des.(a) Kildare Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
07/08/2017 12:10
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Protocolo Eletrônico: 0962254-88.2016.8.13.0000/000.027 |
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Juntada de documento |
04/08/2017
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Comprovante Intimação - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS - |
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Expedição de |
20/07/2017
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS |
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Expedição de |
20/07/2017
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: Intimação com Documento Intimação por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS |
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Comunicação eletrônica enviada: |
11/07/2017
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Às Partes. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/07/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
03/07/2017 18:28
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: Nos termos do artigo 330 do RITJMG, manda oficiar ao Presidente da Câmara Municipal de Passos para que, no prazo de 30 dias, forneça informações. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/06/2017 15:39
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Des.(a) Kildare Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
31/05/2017 16:20
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Protocolo Eletrônico: 0962254-88.2016.8.13.0000/000.024 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
16/05/2017
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. |
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Comunicado o acórdão em: |
12/05/2017
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INDEFERIRAM A MEDIDA CAUTELAR. |
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Resultado do julgamento: |
26/04/2017
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Improcedente |
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Sem manifestação da parte |
26/04/2017
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2017 23:59 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
26/04/2017 13:30
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Juntada de petição eletrônica |
15/03/2017 16:57
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Protocolo Eletrônico: 0962254-88.2016.8.13.0000/000.017 |
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Julgamento previsto para: |
26/04/2017 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/03/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
15/03/2017 12:40
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/03/2017 14:25
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Des.(a) Kildare Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
10/03/2017 14:01
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Protocolo Eletrônico: 0962254-88.2016.8.13.0000/000.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Sem manifestação da parte |
10/03/2017
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2017 23:59 |
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Expedição de |
07/03/2017
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
03/03/2017
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: Informações COPEQ |
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Autos devolvidos |
03/03/2017 14:12
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: Requisite Informações à COPEQ. Após, a douta PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/02/2017 15:16
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Des.(a) Kildare Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
21/02/2017 11:28
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Protocolo Eletrônico: 0962254-88.2016.8.13.0000/000.008 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
21/02/2017 11:18
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Protocolo Eletrônico: 0962254-88.2016.8.13.0000/000.006 Documento: Procuração |
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Juntada de documento |
10/02/2017
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Comprovante Intimação - CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS - Of. 27/2017 |
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Expedição de |
27/01/2017
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: Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação Of. 27/2017. CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS |
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Autos devolvidos |
17/01/2017 11:03
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: "Ouça-se o Presidente da Câmara Municipal de Passos, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de concessão de medida cautelar." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/01/2017 16:31
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Des.(a) Kildare Carvalho |
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Expedição de |
10/01/2017
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: Autos em cartório aguardando informações COPEQ (Art. 339, § 5° do RITJMG) |
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Recebidos os autos |
10/01/2017 18:00
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1º CAFES - 300 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/01/2017
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Certificado nos autos que excluí o nome dos advogados renunciantes da capa dos autos, do SISCOM e de todas as futuras publicações e/ou intimações decorrentes do feito do cadastro de advogados do impetrante, conforme documento de ordem nº 6. |
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
09/01/2017 08:37
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Des.(a) Kildare Carvalho 1º CAFES - 300 |
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Juntada de petição eletrônica |
21/12/2016 14:06
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Protocolo Eletrônico: 0962254-88.2016.8.13.0000/000.003 Documento: Substabelecimento |
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Autos recebidos |
20/12/2016 14:18
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
20/12/2016 14:18
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
20/12/2016 14:18
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TJMG - Unidade Goiás - Protocolo Eletrônico: 0962254-88.2016.8.13.0000/000.002 |
