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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0168185-42.2015.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 10000150168185000201673171
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Mandado de Injunção Processo Siscom:  ..
Assunto:  Garantias Constitucionais < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  06/03/2015 Data Distribuição:  17/06/2015

Impetrante(s):  HILMAR MATTOS
Impetrado(a)(s):  PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Interessado:  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    31/03/2016     Autos principais - 1 volume.
  Transitado em Julgado    04/03/2016 12:20    o acórdão de fls. 154/156v.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    29/03/2016 09:46   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 24/04/2024 às 03:25:01