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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0168185-42.2015.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 03/02/2016
Publicado o dispositivo do acórdão em 05/02/2016 : DECRETARAM A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO
Data pauta: 27/01/2016
RESULTADO DE JULGAMENTO: Extinto o processo sem resolução do mérito por
Data pauta: 20/01/2016
Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/01/2016, às 13:30 horas
Data pauta: 17/06/2015
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CAETANO LEVI LOPES, em 17/06/2015.
Data pauta: 11/06/2015
Publicação em 15/06/2015 : Despacho/decisão interlocutória " (...) Logo, nos termos da regra do art. 79, caput do RITJMG, declino a competência do julgamento deste mandado de injunção para o em. Desembargador Caetano Levi Lopes, integrante da 2ª Câmara Cível deste eg. Tribunal de Justiça."
Data pauta: 11/03/2015
Publicação em 13/03/2015 : Despacho/decisão interlocutória "Notifique-se a autoridade impetrada, para que, no prazo de dez dias, preste suas informações (RITJMG, art. 323). Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Defiro ao impetrante os benefícios da justiça gratuita".
Data pauta: 09/03/2015
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. AUDEBERT DELAGE , em 09/03/2015. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
