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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0168185-42.2015.8.13.0000 | |
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
Arquivamento definitivo | 31/03/2016 | Autos principais - 1 volume. | |
Transitado em Julgado | 04/03/2016 12:20 | o acórdão de fls. 154/156v. | |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 29/03/2016 09:46 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 04/03/2016 08:00 | : Para ciência do Acórdão | |
Recebidos os autos | 15/02/2016 17:49 | ||
Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 11/02/2016 15:54 | ADV:075001/MG | |
Publicado o dispositivo do acórdão em: | 05/02/2016 | DECRETARAM A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO | |
Resultado do julgamento: | 27/01/2016 | Extinto o processo sem resolução do mérito por | |
Autos incluídos na pauta de julgamento de | 27/01/2016 13:30 | ||
Julgamento previsto para: | 27/01/2016 13:30 | ||
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia | 18/01/2016 08:00 | ||
Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 14/01/2016 10:37 | ||
Autos devolvidos | 14/01/2016 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 20/07/2015 11:00 | Des.(a) Caetano Levi Lopes | |
Recebidos os autos | 17/06/2015 16:20 | ||
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) | 17/06/2015 11:39 | Des.(a) Caetano Levi Lopes 1º CAFES - 300 | |
Autos recebidos | 17/06/2015 11:25 | CODIPRE | |
Remetidos os autos | 15/06/2015 08:00 | CODIPRE | |
Publicação | 15/06/2015 | Despacho/decisão interlocutória " (...) Logo, nos termos da regra do art. 79, caput do RITJMG, declino a competência do julgamento deste mandado de injunção para o em. Desembargador Caetano Levi Lopes, integrante da 2ª Câmara Cível deste eg. Tribunal de Justiça." | |
Autos devolvidos | 11/06/2015 | : Declinada a competência | |
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 08/06/2015 11:00 | Des.(a) Audebert Delage | |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 02/06/2015 14:44 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 14/04/2015 10:00 | : Para Parecer | |
Juntada de petição | 07/04/2015 17:30 | : Resposta Informações prestadas pela autoridade coatora Protocolo:193446/2015 | |
Juntada de documento | 07/04/2015 | : Recibo ofício nº 1314/2015 - Presidente TJMG | |
Juntada de petição | 26/03/2015 14:19 | : Procuração, Designação ou Substabelecimento do Estado de Minas Gerais - Protocolo:189750/2015 | |
Juntada de documento | 19/03/2015 | : Recibo ref. ao of. nº 1313/2015 - AGE | |
Expedição de | 17/03/2015 | : Ofício nº 1314/2015 - Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais | |
Expedição de | 13/03/2015 | : Ofício nº1313/2015 - AGE | |
Publicação | 13/03/2015 | Despacho/decisão interlocutória "Notifique-se a autoridade impetrada, para que, no prazo de dez dias, preste suas informações (RITJMG, art. 323). Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Defiro ao impetrante os benefícios da justiça gratuita". | |
Decisão interlocutória: | 11/03/2015 17:09 | Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Des.(a) Audebert Delage | |
Autos devolvidos | 11/03/2015 | : Notificar a autoridade coatora para prestar informações. Após, remeter à PGJ. Deferida a justiça gratuita. | |
Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 09/03/2015 16:00 | Des.(a) Audebert Delage 1º CAFES - 300 | |
Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 09/03/2015 13:48 | Des.(a) Audebert Delage COSUP/Desmontagem | |
Autos recebidos | 09/03/2015 10:48 | CODIPRE | |
Remetidos os autos | 06/03/2015 16:47 | CODIPRE | |
Recebidos os autos | 06/03/2015 16:42 | ||
Autos remetidos para: | 06/03/2015 16:14 | COTRI | |
Autos recebidos | 06/03/2015 15:45 | CODIPRE | |
Remetidos os autos | 06/03/2015 15:30 | CODIPRE | |
Em estruturação processual, após triagem | 04/03/2015 09:01 | COTRI | |
Recebidos os autos | 04/03/2015 14:35 | ||
Remetidos os autos | 04/03/2015 14:26 | NEPREDIS | |
Recebidos no TJMG | 04/03/2015 14:26 | CPROT Unid Goiás |