Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0741776-53.2010.8.13.0000
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
ATIVO
Principal
Classe:
Ação Penal - Ordinário
Processo Siscom:
..
Assunto:
Crimes da Lei de licitações < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:
5ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:
002410002545-1
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
10/01/2011
Data Distribuição:
12/01/2011
Denunciante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PG Justiça
Denunciado(a)s:
WARMILLON FONSECA BRAGA Prefeito(a) Municipal de PIRAPORA e outros
