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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0741776-53.2010.8.13.0000
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Ação Penal - Ordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Crimes da Lei de licitações < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  5ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  002410002545-1 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  10/01/2011 Data Distribuição:  12/01/2011

Denunciante(s):  M.P.E.M.G. PG Justiça
Denunciado(a)s:  W.F.B. Prefeito(a) Municipal de PIRAPORA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    29/07/2024 14:39   
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    26/08/2013 10:00    : em cumprimento ao despacho fl.1264
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/06/2013     1.0000.10.074177-6/004

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 17/01/2025 às 21:46:57