Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 5
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0741776-53.2010.8.13.0000
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Classe:
Ação Penal - Ordinário
Processo Siscom:
..
Assunto:
Crimes da Lei de licitações < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
Recurso Especial
Processo Siscom:
..
Assunto:
Crimes da Lei de licitações < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
07/12/2012
Data Distribuição:
02/07/2024
Recorrente(s):
W.F.B. Prefeito(a) Municipal de PIRAPORA e outros
Recorrido(a)(s):
M.P.E.M.G.
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
26/08/2013
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
18/06/2013
/004
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
18/06/2013 12:00
Prossiga-se com o processamento dos agravos em recurso especial interpostos. Após, tendo em vista a manifestação do douto Ministério Pùblico, à fl. 1231, determino o encaminhamento dos presentes autos ao Juízo de origem, para os fins de direito, o que faço em razão da ausência de efeito suspensivo ao recurso extraordinário e agravos em recurso especial aviados. O cartório deverá comunicar a esta Terceira Vice- Presidência acerca de oportuno pronunciamento do excelso Supremo Tribunal Federal, em face do sobrestamento determinado à fl.1227. Cumpra-se. 1º CAROT
