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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 5

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0741776-53.2010.8.13.0000
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Ação Penal - Ordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Crimes da Lei de licitações < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  5ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  002410002545-1 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  10/01/2011 Data Distribuição:  12/01/2011

Denunciante(s):  M.P.E.M.G. PG Justiça
Denunciado(a)s:  W.F.B. Prefeito(a) Municipal de PIRAPORA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    29/07/2024 14:39   
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    26/08/2013 10:00    : em cumprimento ao despacho fl.1264
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/06/2013     1.0000.10.074177-6/004

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 31/10/2024 às 20:00:53
 
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0741776-53.2010.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001007417760012012806894
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cr Processo Siscom:  ..
Assunto:  Crimes da Lei de licitações < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  5ª CÂMARA CRIMINAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  30/07/2012 Data Distribuição:  29/08/2012

Embargante(s):  W.F.B. Primeiro(a)(s) PIRAPORA e outros
Embargado(a)(s):  M.P.E.M.G.
Interessado:  A.S.C. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    26/08/2013    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/06/2013     1.0000.10.074177-6/004
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/12/2012     1.0000.10.074177-6/003

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 31/10/2024 às 20:00:53
 
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0741776-53.2010.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Crimes da Lei de licitações < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  07/12/2012 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  W.F.B. Prefeito(a) Municipal de PIRAPORA e outros
Recorrido(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    26/08/2013    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/06/2013     /004
  Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência    18/06/2013 12:00    Prossiga-se com o processamento dos agravos em recurso especial interpostos. Após, tendo em vista a manifestação do douto Ministério Pùblico, à fl. 1231, determino o encaminhamento dos presentes autos ao Juízo de origem, para os fins de direito, o que faço em razão da ausência de efeito suspensivo ao recurso extraordinário e agravos em recurso especial aviados. O cartório deverá comunicar a esta Terceira Vice- Presidência acerca de oportuno pronunciamento do excelso Supremo Tribunal Federal, em face do sobrestamento determinado à fl.1227. Cumpra-se. 1º CAROT

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Consulta realizada em 31/10/2024 às 20:00:53
 
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0741776-53.2010.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Crimes da Lei de licitações < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  07/12/2012 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  S.S.S.
Recorrido(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    29/07/2024     /000
  Transitado em Julgado    29/07/2024 14:33    para as partes, a decisão retro
  Publicação    27/06/2024     Dispositivo da decisão monocrática "(...) julgo prejudicado o recurso extraordinário.(...)"

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Consulta realizada em 31/10/2024 às 20:00:53
 
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0741776-53.2010.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Crimes da Lei de licitações < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  11/06/2013 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  W.F.B. Prefeito(a) Municipal de PIRAPORA e outros
Agravado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    29/07/2024     /000
  Recebidos os autos    09/08/2013 18:00   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    04/08/2023     /003

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Consulta realizada em 31/10/2024 às 20:00:53