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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0741776-53.2010.8.13.0000
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  5ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Ação Penal - Ordinário Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes da Lei de licitações < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 10/01/2011 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 5 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 5º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 29/07/2024

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Adilson Lamounier  

Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 20101545030

Classe Origem: Crime da leg.complementar Vara Origem: -
Comarca Origem: Pirapora Processo Siscom: -
Documento Origem: 002410002545-1 Tipo Documento Origem: Processo

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    29/07/2024   
Remetidos os autos à Comarca de Origem    26/08/2013    : em cumprimento ao despacho fl.1264
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/06/2013    1.0000.10.074177-6/004

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Denunciante(s):  M.P.E.M.G. PG Justiça
Denunciado(a)s:  W.F.B. Prefeito(a) Municipal de PIRAPORA e outros

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 31/10/2024 às 20:17:17