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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.091605-2/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0916052-53.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001609160520002018210818
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LEI 4670/2015 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  05/12/2016 Data Distribuição:  05/12/2016

Requerente(s):  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Requerido(a)(s):  MUNICÍPIO DE BARBACENA
Interessado:  PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARBACENA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    29/01/2021    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    04/12/2019     /003.
  Recebidos os autos    04/12/2019 16:50    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/05/2024 às 20:45:07
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.091605-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0916052-53.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001609160520012019481755
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LEI 4670/2015 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  23/04/2018 Data Distribuição:  23/04/2018

Embargante(s):  MUNICÍPIO DE BARBACENA e outros
Embargado(a)(s):  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    04/12/2019     /003.
  Recebidos os autos    04/12/2019 16:50    1º CAROT
  Remetidos os autos    04/12/2019 09:40    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/05/2024 às 20:45:07
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.091605-2/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0916052-53.2016.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  LEI 4670/2015 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  15/05/2019 Data Distribuição:  02/07/2020

Recorrente(s):  PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARBACENA
Recorrido(a)(s):  PG JUSTIÇA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    04/12/2019     /003.
  Recebidos os autos    04/12/2019 16:50    1º CAROT
  Remetidos os autos    04/12/2019 09:40    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/05/2024 às 20:45:07
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.091605-2/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0916052-53.2016.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  LEI 4670/2015 Tipo Documento Origem:  Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:  30/09/2019 Data Distribuição:  04/07/2022

Agravante(s):  PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARBACENA
Agravado(a)(s):  PG JUSTIÇA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/01/2021     /000
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    29/01/2021     Negaram seguimento
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    04/12/2019     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

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Consulta realizada em 18/05/2024 às 20:45:07