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Baixa definitiva processo eletrônico |
29/01/2021
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
04/12/2019
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/003. |
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Recebidos os autos |
04/12/2019 16:50
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
04/12/2019 09:40
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1º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
04/12/2019
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ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico |
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Recebidos no setor COSUP |
16/10/2019 10:43
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COSUP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
15/10/2019 17:50
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COSUP |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
01/10/2019
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/003. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/06/2019
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/002. |
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Recebidos os autos |
26/06/2019 13:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
19/06/2019 17:22
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1º CAROT |
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Juntada de petição eletrônica |
15/05/2019 14:55
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Protocolo Eletrônico: 0916052-53.2016.8.13.0000/002.002 Documento: Recurso Extraordinário |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/08/2018
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1.0000.16.091605-2/001 |
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Juntada de documento |
15/05/2018
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: Aviso de recebimento - "AR" referente ao Ofício nº 1637/2018 encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Barbacena, cópia do acórdão. |
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Juntada de documento |
11/05/2018
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: Aviso de recebimento - "AR" do of. nº 1636/2018 encaminhado ao Prefeito Municipal de Barbacena, cópia do acórdão. |
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Juntada de petição eletrônica |
24/04/2018 16:00
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Protocolo Eletrônico: 0916052-53.2016.8.13.0000/000.014 Documentos: Procuração, Petição, Documentos |
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Juntada de documento |
24/04/2018
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: Recibo recibo do Ofício encaminhado a GEJUR.
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
23/04/2018
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1.0000.16.091605-2/001 |
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Juntada de petição eletrônica |
23/04/2018 16:34
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Protocolo Eletrônico: 0916052-53.2016.8.13.0000/001.002 |
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Expedição de |
19/04/2018
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: Ofício nº 1637/18 encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, cópia do acórdão. |
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Expedição de |
19/04/2018
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: Ofício nº 1636/18 encaminhado ao Prefeito Municipal, cópia do acórdão. |
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Juntada de petição eletrônica |
18/04/2018 18:39
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Protocolo Eletrônico: 0916052-53.2016.8.13.0000/000.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
13/04/2018
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
11/04/2018
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NÃO CONHECERAM DE PARTE DA REPRESENTAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, JULGARAM-NA PROCEDENTE. |
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Resultado do julgamento: |
28/02/2018
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Procedente |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
28/02/2018 09:30
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Julgamento previsto para: |
28/02/2018 09:30
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Cancelado o julgamento previsto para: |
28/02/2018 13:30
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Julgamento previsto para: |
28/02/2018 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/12/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
29/11/2017 13:34
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/06/2017 09:00
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Des.(a) Kildare Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
28/06/2017 16:35
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Protocolo Eletrônico: 0916052-53.2016.8.13.0000/000.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/06/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
22/06/2017
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
22/06/2017 10:55
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: Remeter á douta Procuraodira-Geral de Justiça. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/06/2017 12:00
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Des.(a) Kildare Carvalho |
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Autos devolvidos |
16/06/2017 11:55
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: ACERTO DE GERENCIAL. |
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Juntada de petição eletrônica |
15/03/2017 14:47
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Protocolo Eletrônico: 0916052-53.2016.8.13.0000/000.006 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/03/2017 18:19
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Des.(a) Kildare Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
13/03/2017 17:19
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Protocolo Eletrônico: 0916052-53.2016.8.13.0000/000.005 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
08/03/2017 14:25
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Protocolo Eletrônico: 0916052-53.2016.8.13.0000/000.004 Documentos: Procuração, Documentos |
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Juntada de documento |
31/01/2017
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Comprovante Intimação - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA - 7/2017 |
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Juntada de documento |
31/01/2017
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Comprovante Intimação - MUNICÍPIO DE BARBACENA - Of. 8/2017 |
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Expedição de |
17/01/2017
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: Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação 7/2017. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA |
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Expedição de |
17/01/2017
|
: Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação Of. 8/2017. MUNICÍPIO DE BARBACENA |
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Juntada de documento |
12/01/2017
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: Informações COPEQ |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/01/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
16/12/2016 17:40
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: Citar Prefeito e Mesa da Câmara de Barbacena, no prazo de 30 dias |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/12/2016 14:52
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Des.(a) Kildare Carvalho |
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Expedição de |
05/12/2016
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: Autos em cartório aguardando informações COPEQ (Art. 339, § 5° do RITJMG) |
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Recebidos os autos |
05/12/2016 16:06
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1º CAFES - 300 |
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
05/12/2016 14:00
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Des.(a) Kildare Carvalho 1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
05/12/2016 13:52
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
05/12/2016 13:45
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
05/12/2016 13:45
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TJMG - Unidade Goiás - Protocolo Eletrônico: 0916052-53.2016.8.13.0000/000.002 |
